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MME cobra participação da Aneel em reuniões sobre Enel SP – MegaWhat

Fonte: megawhat.uol.com.br | Data: 05/11/2026 12:25:20

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O Ministério de Minas e Energia (MME) voltou a cobrar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a indicação de um representante para participar dos trabalhos conjuntos sobre o futuro da concessão da Enel São Paulo.

Em novo ofício enviado ao diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, a secretária de Transição Energética e Planejamento, Mariana Espécie, informou que a pasta já realizou duas reuniões sobre o tema, em 16 e 23 de outubro, sem a participação da agência, apesar dos convites enviados.

O documento, enviado ontem, 4 de novembro, reiterou um pedido encaminhado em 5 de outubro, quando a secretária solicitou a indicação de um representante para atuar como ponto focal na interlocução com o ministério e coordenar as contribuições das áreas técnicas da Aneel.

A articulação atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu prazo de 60 dias para que MME e Aneel apresentem conjuntamente um cronograma detalhado das medidas previstas para garantir a continuidade da distribuição de energia após o encerramento do atual contrato da Enel São Paulo, em junho de 2028.

A medida não significa, necessariamente, que o contrato de concessão da distribuidora será encerrado sem renovação, mas visa garantir que o consumidor tenha o serviço prestado de forma apropriada mesmo nesse cenário.

Segundo o ministério, as reuniões permitiram avançar na elaboração do cronograma. O próximo encontro está previsto para sexta-feira, 6 de novembro, e a Aneel foi novamente convidada a participar. Além do representante responsável pela interlocução, a agência poderá indicar integrantes de suas áreas técnicas.

TCU e o futuro da concessão da Enel SP

O prazo para encaminhamento do documento ao TCU termina em 27 de novembro.

A discussão ocorre paralelamente ao processo administrativo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel SP.

Em 6 de outubro, a diretoria da Aneel iniciou a deliberação do caso, mas a análise foi interrompida após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. Até então, as diretoras Agnes da Costa e Ludimila Lima haviam votado pela recomendação de caducidade ao MME.

A eventual recomendação da Aneel não implica o encerramento automático da concessão. A decisão cabe ao ministério, na condição de poder concedente.

Além dessa discussão, o TCU determinou que a Aneel e o MME analisem os impactos da eventual caducidade da concessão, considerando os efeitos de uma troca de concessionária sobre o serviço e os consumidores.

A análise também deve comparar a caducidade com outras alternativas menos gravosas, como a intervenção administrativa e a transferência de controle acionário da companhia.