Seguro rural: caminhos para romper a espiral negativa e ampliar a proteção

Entre o início da pandemia de Covid-19, em 2020, e o atual ciclo agrícola, 2026/27, o mercado de seguros rurais enfrentou elevada volatilidade. Guerras, mudanças nos fluxos de importação e exportação e oscilações acentuadas de preços afetaram o desenvolvimento do segmento no Brasil.

No início desse período, a combinação de preços remuneradores e baixos custos de produção nas principais cadeias do agronegócio criou um ambiente favorável à ampliação da oferta de crédito e à contratação de seguros. Esse cenário, porém, mudou no ciclo 2021/22, quando uma seca severa na safra de verão provocou perdas catastróficas na produção de grãos das regiões Sul e Sudeste.

Até então, o mercado brasileiro de seguros rurais não havia enfrentado prejuízos dessa magnitude. Como consequência, houve uma retração do capital destinado à cobertura de riscos agrícolas. Nas safras seguintes, ondas de calor e incêndios atingiram extensas áreas do cerrado. Em 2024, chuvas intensas provocaram enchentes no Rio Grande do Sul, embora o avanço da colheita tenha limitado o impacto sobre o segmento de seguros agrícolas.

A redução dos orçamentos anuais do programa de subvenção também impôs um duro golpe ao mercado: a proporção de área segurada caiu de 10% em 2021/22 para aproximadamente 3% em 2025/26. Ao mesmo tempo, as altas taxas de juros para custeio e investimento agravaram as dificuldades financeiras do setor, em um contexto de aumento das recuperações judiciais, dos atrasos de pagamento e da inadimplência.

A combinação desses fatores resultou, nas duas últimas safras, em forte restrição à oferta de crédito, tanto nos programas públicos quanto no mercado de capitais, e no encolhimento do mercado de seguros rurais. Romper essa espiral negativa exige mais do que ampliar a oferta de apólices: é preciso fortalecer os mecanismos de mitigação de riscos de toda a cadeia produtiva.

Um novo alicerce para o seguro rural

Após três anos de trabalho e articulação entre os principais atores do seguro rural e da cadeia produtiva, o Congresso aprovou, em setembro de 2026, a Lei de Modernização do Seguro Rural. O novo marco legal estabelece uma base para a construção do futuro do seguro rural no país.

O antigo PL 2.951 deu origem à Lei nº 15.526/26, que traz maior segurança ao orçamento do programa de subvenção ao seguro rural. A partir de 2027, produtores e demais participantes desse ecossistema poderão contar com previsibilidade sobre os recursos anuais disponíveis, sem contingenciamento, cortes, bloqueios ou cancelamento de empenhos.

Outro eixo importante é a possibilidade de associar o crédito rural a mecanismos de mitigação de riscos. Produtos de seguro mais adequados às necessidades dos produtores e das instituições financeiras podem contribuir para melhores condições de crédito e incentivar a disseminação da proteção no Brasil.

Esse caminho, contudo, exige aprofundamento técnico e diálogo entre os participantes do mercado. A solução não se limita ao desenho do produto, à oferta ou à gestão dos sinistros. É necessário compreender os ajustes que permitam ampliar a proteção e romper a queda da penetração do seguro e concentração das carteiras em riscos mais elevados — dinâmica conhecida como seleção adversa.

A criação de um fundo catastrófico é outro avanço relevante, mas sua implementação será desafiadora. Será preciso alinhar os interesses das partes e reconhecer que o modelo inicial dificilmente será o ideal. Isso não deve impedir sua construção.

O risco é que o fundo permaneça no papel e que o debate só seja retomado diante de uma nova crise. Para evitar esse cenário, será necessário transformar a capacidade técnica e de negociação do setor em regulamentação viável e recursos efetivos para a constituição do fundo e de eventuais subfundos.

Como reduzir a lacuna de proteção

A nova lei fortalece as bases da parceria público-privada. O desafio, agora, é ampliar a discussão para os segmentos que não serão amparados pelo crédito rural e pelo programa de subvenção ao seguro. À medida que o mercado de capitais e o crédito comercial ganham espaço no financiamento do agronegócio, cresce a necessidade de soluções de proteção voltadas a estes segmentos.

Os produtos de seguros rurais massificados precisam ser revisitados. Uma solução adequada a um estado ou a uma região não necessariamente atende ao país inteiro. A percepção de risco, a tecnologia empregada e a estrutura fundiária variam significativamente. Não basta, portanto, oferecer os mesmos produtos e esperar que sejam aderentes a todas as realidades.

Ampliar a proteção exige alcançar mais produtores e mais áreas, sem depender exclusivamente da subvenção pública. Os recursos são limitados e cada vez mais direcionados aos pequenos produtores, que apresentam maior vulnerabilidade.

O funcionamento do ecossistema do agronegócio depende da capacidade de enfrentar esses desafios de forma integrada. As recuperações judiciais, a inadimplência e os atrasos de pagamento decorrem de múltiplos fatores. Entre eles, as perdas causadas por eventos climáticos e a redução das margens dos produtores têm contribuído, em diferentes graus, para as dificuldades observadas nos últimos anos.

É necessário construir um projeto cooperativo que proteja os produtores e também as revendas, indústrias, cooperativas de crédito e de produção, instituições financeiras e participantes do mercado de capitais. Todos podem contribuir para um programa mais amplo, capaz de distribuir melhor os riscos e gerar benefícios para toda a cadeia.

Da base legal à proteção efetiva

O novo marco legal do seguro rural representa um passo importante para a parceria público-privada. No entanto, a parcela do mercado situada além dos mecanismos públicos representa mais de 70% do universo que exige atenção. A potência do agronegócio brasileiro precisa se refletir em um programa de mitigação de riscos moderno e inteligente, que vá além das garantias colaterais oferecidas pelos produtores aos agentes de crédito e da dependência de subsídios.

A lei oferece o alicerce. Cabe ao ecossistema do agronegócio transformar essa base em proteção efetiva, com produtos aderentes às diferentes realidades, cooperação entre os agentes e capacidade de resposta aos eventos extremos. É assim que poderemos romper a espiral negativa e construir um mercado de seguros rurais mais amplo e sustentável.