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Pitch: Um MCP gratuito de leis brasileiras, com o texto conferido no Planalto · kivohub

Fonte: tabnews.com.br | Data: 05/11/2026 18:06:54

🔗 Ler matéria original

Quem pede um artigo de lei a um modelo de linguagem recebe, às vezes, um texto que parece certo e não é: artigo revogado, redação antiga, súmula cancelada. Para quem trabalha com direito, isso custa caro.

Montamos um servidor MCP público que devolve o texto da fonte, com o link, e diz quando não pode garantir. Ele roda em https://leis.kivohub.ai/mcp, sem login e sem custo.

O que ele tem

  • Constituição e 14 leis e códigos federais (CC, CPC, CLT, CDC, CP, CPP, CTN, ECA, Previdência, Maria da Penha, Inquilinato, LGPD, Juizados e Estatuto da Pessoa Idosa).
  • Súmulas do STF, STJ e TST.
  • Temas repetitivos do STJ e de repercussão geral do STF.

Três ferramentas:

  • get_provision: lei, artigo, parágrafo e inciso (“CLT, art. 11, § 3º”).
  • get_precedent: súmula ou tema, com o tribunal e o número.
  • search_legislation: pergunta aberta, por palavras e por significado.

Como o texto é conferido

A base vem do projeto aberto ctresb/leis, de ctresb, que reúne as normas brasileiras em arquivos Markdown. Sem esse trabalho, nada disto existiria. Em vez de confiar nela, comparamos cada dispositivo com o texto compilado do Planalto, descartando o texto tachado das redações antigas. De 22 mil dispositivos, 653 divergiram (2,9%) e ficam fora das respostas até revisão. Dois exemplos reais: o art. 394-A, II da CLT, que o STF derrubou e o repositório ainda trazia, e o art. 5º, VIII da LGPD, que hoje fala em “Agência” e não em “Autoridade”.

Isso apareceu na prática. Na Súmula 331 do TST, o item I foi cancelado em 2025 e a fonte ainda o servia como vigente. Aplicamos a situação oficial por cima e abrimos uma issue com o autor.

Cada resposta traz um status: conferido, não conferido (com aviso), em revisão, revogado ou não encontrado. Nada é completado de memória.

O que ele não faz

Não dá parecer, não substitui o Diário Oficial e não gera peça. Súmulas e temas ainda não têm conferência no site de cada tribunal, e a resposta avisa isso.

Instalar

Claude Code:

claude plugin marketplace add KivoHub/plugins
claude plugin install pesquisa-de-leis@kivohub

Codex:

codex plugin marketplace add KivoHub/plugins
codex plugin add pesquisa-de-leis@kivohub

Claude.ai e outros clientes: adicione https://leis.kivohub.ai/mcp como conector personalizado, sem autenticação. No Claude.ai, o conector também está no diretório, como “KivoHub Pesquisa de Leis”.

Também responde no WhatsApp: +55 45 9108-7316.

Privacidade

O servidor grava só metadados de uso (ferramenta, assunto, resultado, tempo e um hash do IP que muda por dia), nunca o texto da pergunta, e apaga tudo após 90 dias.

Créditos

Os textos das normas vêm do ctresb/leis, de ctresb, com a fonte original em cada arquivo. As súmulas e os temas vêm do mesmo repositório, a partir dos dados do STF (via CNJ), do STJ e do TST. A conferência com o Planalto, o servidor MCP e os plugins são nossos.

Feedback

Se uma resposta vier errada, abra uma issue em github.com/KivoHub/plugins. Os erros que mais importam são os que a conferência ainda não pegou.

Página com mais detalhes: https://kivohub.ai/ferramentas/pesquisa-de-leis-whatsapp