Lula diz que terá primeira discussão sobre criação do Ministério da Segurança Pública nessa sexta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que fará a primeira discussão sobre a criação do Ministério da Segurança Pública nessa sexta-feira (6). Segundo ele, será debatido o orçamento que deve ser destinado à pasta.

“Amanhã, vamos fazer a primeira discussão porque vou criar, vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública discutindo o dinheiro para a gente gastar, investir e garantir aquela frase: ‘Ao trabalhador, proteção; ao bandido, a prisão'”, afirmou Lula nesta quinta-feira (5), em “live” ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG).

A criação da pasta é uma promessa de campanha de Lula, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública fosse aprovada. A PEC foi aprovada na noite de terça-feira (3). Foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário.

A PEC reorganiza a divisão de responsabilidades entre União, Estados e municípios, amplia as atribuições de órgãos policiais e estabelece bases para um tratamento penal mais rigoroso contra facções e milícias. O texto também muda o financiamento e permite a criação de polícias municipais, com atuação ostensiva e comunitária.

Durante a transmissão, Lula também falou sobre a audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o veto às bets, decretado por ele em setembro. O presidente relatou estar preocupado com o encontro, realizado nessa semana, e por essa razão pediu para a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, e ministros acompanharem a agenda.

O chefe do Executivo afirmou estar otimista sobre a derrubada de ações contra a medida provisória (MP) que proíbe as casas de apostas no país. “Era preciso mostrar que a gente não vai permitir que ninguém minta para a sociedade brasileira e, mais grave ainda, alguém querer justificar ganhar dinheiro para um clube às custas da exploração do miserável do pobre”, disse Lula. “Acho que vamos conseguir derrubar isso, eu acho”, complementou.

Na audiência, na terça-feira (3), o ministro do STF Luiz Fux disse ser a favor à proibição das bets, mas indicou que a Corte pode modular a decisão nas ações que questionam a MP do governo Lula que proibiu a atuação das empresas de apostas. Ele é relator de oito ações que tratam do tema, que questionam as leis que regulamentam o setor e a MP posterior que proibiu as casas de apostas on-line.

Representantes de clubes de futebol, porém, defenderam a continuidade das atividades do setor, citando o impacto econômico da proibição para os times. O vice-presidente do Flamengo, Flávio de Araújo Willeman, destacou que a medida vai provocar uma redução na receita do clube de R$ 430 milhões e 1,2 mil empregados do clube poderão ser afetados. Já o representante do Fluminense, Matheus Reis e Montenegro, criticou o curto período de transição, citando a experiência de outros países. Outros clubes ainda citaram os impactos em relação à contratação de profissionais e atletas.

Do lado do governo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a manutenção da proibição, citando danos à saúde e impactos sociais.