Celina pede ao STF transferência de R$ 2,2 bilhões bloqueados no caso Banco Master para o BRB
247 – O governo de Celina Leão (PP), no Distrito Federal, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência de R$ 2,2 bilhões bloqueados nas investigações sobre o Banco Master para o Banco de Brasília (BRB). O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sob o argumento de que o governo distrital e o banco público foram vítimas das irregularidades financeiras investigadas pela Polícia Federal. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.
A solicitação foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, em documento assinado pela procuradora-geral Diana de Almeida Ramos e pelo procurador Valter Bruno de Oliveira Gonzaga. O governo sustenta que os valores bloqueados devem ser utilizados para reparar os prejuízos causados ao BRB, instituição controlada pelo Distrito Federal e envolvida em operações bilionárias com o Banco Master.
O pedido ocorre em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo distrital e à ausência de uma definição pública sobre a dimensão total das perdas do BRB. Segundo as investigações da Polícia Federal, o banco público transferiu aproximadamente R$ 17 bilhões à instituição financeira ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Governo de Celina afirma que BRB foi vítima de organização criminosa
Na petição encaminhada ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal sustenta que as medidas de bloqueio patrimonial estão diretamente relacionadas às suspeitas de crimes financeiros que teriam atingido o BRB.
As investigações apontam indícios de atuação de uma organização criminosa voltada à gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro, manipulação de mercado e utilização indevida de informações privilegiadas.
Os R$ 2,2 bilhões reivindicados pelo governo distrital foram objeto de medidas judiciais relacionadas à prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.
Segundo a Procuradoria, embora Henrique não ocupasse formalmente um cargo no Banco Master, ele compartilhava atividades e estruturas com integrantes do grupo investigado.
“Embora o senhor Henrique Moura Vorcaro não ocupasse, formalmente, função na estrutura de cargos do Banco Master, compartilhava atividades e estrutura comuns – estrutura material e humana que funcionava como ‘nó’ e ‘hub’ de interligação objetiva entre todos os integrantes da organização e do grupo”, afirma o documento.
A descrição apresentada pelo governo aponta para uma rede de fundos de investimento e entidades interconectadas que teria explorado vulnerabilidades do mercado de capitais para realizar operações irregulares.
A Procuradoria argumenta que essas práticas atingiram diretamente o patrimônio do BRB e, consequentemente, os interesses do Distrito Federal, seu acionista controlador.
Procuradoria pede reparação integral dos prejuízos
Para justificar a transferência dos recursos bloqueados, o governo de Celina Leão afirma que os valores devem ser destinados à reparação dos danos provocados pelas operações investigadas.
Segundo a petição, as medidas judiciais de bloqueio estão relacionadas a irregularidades que teriam sido cometidas contra o banco público e seu controlador.
“Os motivos determinantes da constrição, pois, estão, direta ou indiretamente, relacionados às graves ilicitudes – de natureza penal, administrativa, administrativa sancionadora e disciplinar – perpetradas em desfavor do Banco Regional de Brasília – BRB e do Distrito Federal, seu acionista controlador, vítimas das condutas ilícitas praticadas mediante distribuição organizada e estruturada de tarefas, estrategicamente planejadas, concebidas e implementadas pelos investigados”, afirma o documento.
A Procuradoria sustenta que a reparação patrimonial deve corresponder à totalidade dos prejuízos sofridos.
Entretanto, o valor efetivo das perdas do BRB ainda não foi divulgado publicamente.
Desde o início do escândalo envolvendo o Banco Master, o banco público não apresentou balanço operacional que permita dimensionar integralmente os efeitos das operações realizadas com a instituição privada.
As investigações da Polícia Federal indicam transferências de aproximadamente R$ 17 bilhões do BRB ao Banco Master, montante significativamente superior aos R$ 2,2 bilhões cuja transferência é solicitada ao STF.
A diferença entre esses valores não representa, necessariamente, o prejuízo efetivo do banco público, que dependerá da apuração da situação dos ativos e das operações realizadas.
Vorcaro nega irregularidades e critica Banco Central
O empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, nega ter cometido irregularidades nas operações de venda de carteiras de crédito ao BRB.
Em depoimento prestado à Polícia Federal no dia 15 de setembro, acompanhado de sua equipe de defesa, Vorcaro afirmou que as acusações contra ele adquiriram dimensão nacional e contestou as suspeitas de crimes financeiros.
Durante aproximadamente duas horas e meia de depoimento, o empresário sustentou que está sendo injustamente responsabilizado e pediu o arquivamento do procedimento investigativo.
“Uma hora a verdade vai aparecer”, declarou.
Vorcaro também dirigiu críticas ao Banco Central, afirmando que autoridades da instituição deverão responder pelos prejuízos que, segundo ele, sofreu.
“As pessoas do Banco Central vão ser responsabilizadas”, disse.
As declarações fazem parte da estratégia de defesa do empresário, enquanto as autoridades responsáveis continuam investigando as operações financeiras envolvendo o Banco Master e o BRB.
Crise do BRB amplia desafios financeiros do governo Celina
A tentativa de recuperar os recursos bloqueados ocorre em um momento de pressão sobre as finanças do Distrito Federal.
O governo de Celina Leão, reeleita para o comando do Executivo distrital, enfrenta a necessidade de conter despesas e buscar alternativas para recompor as contas públicas.
Entre as iniciativas em estudo está a criação de uma agência de investimentos destinada a atrair capital privado e novos projetos para Brasília.
A situação do BRB, entretanto, representa um desafio adicional para a administração distrital, diante da dimensão das operações realizadas com o Banco Master e da falta de informações definitivas sobre seus resultados financeiros.
A transferência dos R$ 2,2 bilhões depende de autorização do Supremo Tribunal Federal e não representa, por si só, a solução das dificuldades patrimoniais que possam ter sido provocadas pelas operações investigadas.
O caso também coloca em discussão a responsabilidade pela fiscalização e pela gestão dos recursos de uma instituição financeira controlada pelo poder público.
Ao solicitar os valores bloqueados, o governo de Celina Leão busca assegurar uma fonte de recuperação patrimonial para o BRB, enquanto permanecem abertas as investigações sobre o destino dos recursos transferidos ao Banco Master e a extensão dos prejuízos causados ao banco público.