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O MP do Ceará realizará no dia 13 de novembro a capacitação “Processo Estrutural e Medidas Instrutórias Excepcionais no Direito de Família”. O evento abordará a aplicação do modelo voltado ao enfrentamento de violações complexas, sistêmicas e …

Fonte: instagram.com | Data: 06/11/2026 08:53:41

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O MP do Ceará realizará no dia 13 de novembro a capacitação “Processo Estrutural e Medidas Instrutórias Excepcionais no Direito de Família”. O evento abordará a aplicação do modelo voltado ao enfrentamento de violações complexas, sistêmicas e continuadas de direitos na área familiar, além de medidas como a quebra de sigilo fiscal e bancário e a desconsideração da personalidade jurídica, necessárias, por exemplo, para identificar o patrimônio real das partes em ações de alimentos e partilha de bens, principalmente quando há indícios de ocultação patrimonial por meio de empresas. O evento é aberto ao público e ocorrerá das 13h às 17h, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.

As inscrições estão abertas na plataforma de cursos e eventos da ESMP/Ceaf (link na bio) e a capacitação também contará com transmissão pela plataforma Microsoft Teams. Será disponibilizado certificado apenas aos inscritos que participarem presencialmente. O evento tem como objetivo fomentar o aprofundamento teórico e prático acerca dos mecanismos estruturais de resolução de conflitos, promovendo o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da atuação do MP e dos demais atores do Sistema de Justiça na construção de soluções institucionais efetivas, colaborativas e duradouras em prol da concretização do interesse público.

Saiba mais em www.mpce.mp.br (link na bio).

#ParaTodoMundoVer: A imagem contém três artes com fundo roxo. Na parte superior da primeira, há o título “Processo Estrutural e Medidas Instrutórias Excepcionais no Direito de Família” e abaixo há informações de local, endereço, modalidade do evento, além de data, horário, público-alvo e carga horária. Há ainda o link de inscrição da atividade, além das fotos e informações sobre os palestrantes. No restante das artes há a programação completa do evento. Em todas as imagens estão presentes, no rodapé, as logos do MP do Ceará, da ESMP, do Ceaf, do Caofam e do IBDFAM.