Lula sanciona lei que cria exame nacional para médicos

O presidente Luiz Inácio Lula sanciona, nesta sexta-feira (6), a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida torna a aprovação na prova uma condição obrigatória para o exercício da profissão no Brasil, com a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A cerimônia de sanção ocorre às 15h, no Palácio do Planalto. O presidente decidiu assinar o texto sem aplicar vetos aos artigos aprovados pelo Legislativo.

O Enamed funcionará como um mecanismo de controle de qualidade da formação acadêmica, assemelhando-se ao modelo de avaliação utilizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a advocacia.

A nova regra estabelece que a avaliação nacional será necessária para que o profissional possa atuar legalmente na área médica no país.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) participa da implementação da norma, que visa padronizar a aferição de competências dos recém-formados em medicina.