Kitão deixa Câmara de Goiânia com atuação constante e 113 leis e normas aprovadas em 10 anos
O vereador Lucas Kitão (Mobiliza), eleito deputado estadual em 2026, encerra sua trajetória de dez anos na Câmara de Goiânia com 113 leis e normas aprovadas. Ao longo de três mandatos, o parlamentar apresentou 209 projetos, com iniciativas relacionadas à saúde, mobilidade urbana, liberdade econômica e administração pública.
Entre as principais propostas de Kitão estão a autorização do pagamento da tarifa do transporte coletivo com cartões de crédito e débito, prevista na Lei 10.644/2021, e a Lei da Liberdade Econômica (10.907/2023). Além disso, o vereador é autor da legislação que instituiu o Dia Livre de Impostos (11.047/2023).
A produção legislativa também inclui a Lei 11.690/2026, que permite a cessão do direito de nome de parques, praças e equipamentos públicos. A modalidade, conhecida como naming rights, possibilita a associação de marcas a espaços públicos conforme as regras estabelecidas.
Cannabis medicinal
Entre as 113 leis e normas aprovadas, Kitão destaca iniciativas relacionadas à cannabis medicinal em Goiânia. Em 2021, o parlamentar apresentou a proposta que resultou na Lei 10.611, autorizando a distribuição de medicamentos à base de cannabis na capital.
Posteriormente, também foi autor da Lei 11.273/2024, que instituiu a identificação dos usuários desses medicamentos. Já em 2026, apresentou a legislação que criou o Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal, prevista na Lei 11.607.
Outras propostas
Além das leis aprovadas, Kitão participou da tramitação de projetos relacionados ao saneamento, à saúde pública e ao desenvolvimento urbano. Entre eles está a regulamentação das estruturas necessárias à transmissão do sinal 5G, estabelecida pela Lei 11.003/2023.
O parlamentar também atuou como relator de propostas sobre autonomia financeira das unidades de saúde, carreira dos servidores administrativos e o Programa Morar no Centro. Da mesma forma, participou de discussões sobre o Código de Posturas e a regulamentação da assistência social.
Durante o primeiro mandato, Kitão foi relator da Comissão Especial de Inquérito que investigou problemas de mau cheiro na Região Norte da capital. Além disso, integra o Conselho de Saneamento Básico e participou da elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana.
Transporte coletivo
Entre as normas aprovadas durante sua atuação está a lei que autorizou o pagamento da tarifa do transporte coletivo com cartões de crédito e débito. Além disso, Kitão integrou a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC).
Segundo o parlamentar, sua atuação no colegiado incluiu medidas para impedir o reajuste da passagem de ônibus de R$ 4,30 para R$ 4,50. Também participou de discussões sobre melhorias nos terminais e na frota do transporte público da Região Metropolitana de Goiânia.
Próximo mandato
Com a eleição para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Kitão pretende ampliar sua atuação para os 246 municípios goianos.
“Deixamos um legado para a cidade de Goiânia, com leis, normativas e resoluções que se tornaram realidade ao longo destes dez anos como vereador”, afirmou.
Segundo os números apresentados pelo parlamentar, sua trajetória na Câmara de Goiânia registra 113 leis e normas aprovadas ao longo de dez anos, além de 209 projetos protocolados.