Resumo da Semana Drones em presídios, acompanhamento de crianças no SUS, compartilhamento de postes, ultrassonografia morfológica, Dia da Consolidação da Independência e artesanato do Maranhão

• Drones em presídios, acompanhamento de crianças no SUS, compartilhamento de postes, ultrassonografia morfológica, Dia da Consolidação da Independência e artesanato do Maranhão

Compartilhamento de postes

Todo mundo já viu nas ruas postes de energia elétrica tomados por um verdadeiro novelo de cabos de diversos tipos. Nem sempre isso é sinal de ligações clandestinas, os chamados “gatos”. Em geral, são postes usados também por empresas de telecomunicações, instalações que nem sempre são fiscalizadas pelo poder público.

Esse tipo de situação motivou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto (PL 3220/19) que define novas regras para o compartilhamento de postes de energia elétrica com empresas de telecomunicações. O objetivo é organizar a ocupação dessa infraestrutura, ampliar a segurança das instalações, facilitar a expansão das redes de telecomunicações e evitar a instalação desnecessária de novos postes.

O texto substitui a livre negociação entre as empresas por um tipo de contrato sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O projeto, já aprovado pelo Senado, prevê que as empresas de energia só poderão negar o compartilhamento por razões técnicas, operacionais ou de segurança. E os preços que as empresas de energia poderão cobrar das empresas de telecomunicações pelo uso dos postes serão definidos pelas agências. Parte desse valor, de acordo com a proposta, deverá ser destinado à redução das tarifas de energia elétrica, conforme percentual definido pela Aneel. Já as ocupações irregulares deverão ser regularizadas em até cinco anos. E a ocupação sem contrato poderá ser considerada infração grave.

O texto também permite o uso do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social na expansão das estruturas de distribuição de energia elétrica, telecomunicações, iluminação pública e videomonitoramento das cidades. Isso foi criticado pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para quem a regularização pode acabar sendo paga pelo consumidor dos serviços de telecomunicações. Como houve mudanças, a proposta voltou para análise do Senado.

Drones em presídios

O plenário aprovou projeto (PL 5902/23) que cria no Código Penal o crime de realizar sobrevoo não autorizado com drones sobre presídios. De acordo com a proposta, quem invadir o espaço aéreo de presídios com drones estará sujeito a pena de um a cinco anos de prisão. A pena será aumentada em um terço se o sobrevoo colocar em risco a segurança interna do estabelecimento penal ou do público em geral.

O projeto original, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), punia apenas a entrega de objetos a presos. O texto foi alterado pelo relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e passou a criminalizar qualquer sobrevoo que afete a segurança dos presídios. A pedido da bancada do governo, ele retirou da proposta a previsão de punição, com prestação de serviços à comunidade, para quem invadir o espaço aéreo de estabelecimentos penais por um erro de navegação. O projeto seguiu para o Senado.

Acompanhamento da infância

A Câmara aprovou projeto (PL 5815/25) que cria um programa nacional de acompanhamento periódico da saúde física e emocional de crianças e adolescentes. O objetivo é identificar problemas de saúde e situações de violência, abuso, abandono, negligência e maus-tratos.

O projeto, apresentado pela deputada Rosângela Reis (PL-MG), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Pelo texto aprovado, o acompanhamento será feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com a possibilidade de participação de instituições privadas por meio de contratos ou convênios.

Quando houver sinais de violência ou outras violações de direitos, o profissional deverá comunicar o caso ao Conselho Tutelar. Relator de Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) explicou que a proposta inicial previa avaliações anuais, mas o texto aprovado estabelece avaliações periódicas. A proposta agora será analisada pelo Senado.

Ultrassonografia morfológica

Os deputados aprovaram projeto (PL 4674/24) que garante para as gestantes a realização de pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde. Atualmente, a legislação já prevê a realização de ultrassonografia no SUS, para avaliar aspectos gerais da gestação, como crescimento do bebê e batimentos do coração.

Já a ultrassonografia morfológica é um exame mais detalhado que mostra o desenvolvimento do bebê ainda na barriga da mãe, e pode identificar possíveis alterações na sua formação. O exame também pode ajudar a detectar problemas de saúde que afetam a gestante. A proposta seguiu para o Senado.

Dia da Consolidação da Independência

O plenário aprovou projeto (PL 3220/25) que cria o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, a ser comemorado em 2 de julho. O projeto foi apresentado pelo governo e busca dar reconhecimento nacional a uma data que já é tradicionalmente celebrada na Bahia.

O governo argumentou que o 7 de setembro de 1822, quando Dom Pedro Primeiro proclamou a Independência do Brasil, foi um marco político importante. Mas a separação de Portugal só se consolidou com as vitórias militares que vieram depois, especialmente na Bahia.

O dia 2 de julho marca a vitória das forças brasileiras sobre as tropas portuguesas em 1823, quando os últimos soldados portugueses foram expulsos de Salvador. Essas lutas também aconteceram em outras regiões do país, como Pará, Piauí e Maranhão.

Relatora da proposta em Plenário, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu que reconhecer o 2 de julho é valorizar a participação popular na conquista da independência, uma luta que reuniu indígenas, pessoas escravizadas, trabalhadores e soldados de diferentes origens e classes sociais. Entre as figuras históricas lembradas estão Maria Quitéria, Joana Angélica e Maria Filipa, mulheres que tiveram participação importante na resistência aos portugueses. A proposta agora será analisada no Senado.

Educação no SUS

Aprovado, na Câmara, projeto (PL 565/20) que obriga os profissionais de saúde da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) a atuarem em ações de educação em saúde, com enfoque na família, para a prevenção de doenças. Segundo o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do deputado Marangoni (Podemos-SP), “as equipes de Saúde da Família têm como uma das suas atividades básicas a promoção da saúde por meio da educação sanitária. O projeto seguiu para análise do Senado.

Reprodução de obra literária

Câmara aprovou projeto (PL 5974/23) que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual. A adaptação poderá usar a técnica de Linguagem Simples ou outro procedimento congênere, sem fins comerciais.

A proposta altera a Lei dos Direitos Autorais. Com as mudanças na norma, a reprodução que seguir as novas regras não será considerada ofensa aos direitos autorais. O texto, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, seguiu para análise dos senadores.

Artesanato do Maranhão

O plenário aprovou projeto (PL 3507/26) que reconhece o artesanato tradicional do estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional. A proposta também autoriza o Poder Executivo a adotar medidas voltadas à salvaguarda, ao fomento, à valorização e à preservação da atividade.

Com base no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), informa haver mais de quatro mil artesãos cadastrados no Estado, distribuídos em 1.311 povoados, englobando 28 aldeias indígenas e 274 comunidades quilombolas, e registra que a plataforma Artesanato do Maranhão cataloga mais de 23 mil produtos e 217 técnicas. O foi para análise do Senado.

Apresentação: Mauro Ceccherini e Antonio Vital