Lula sanciona exame obrigatório para futuros médicos
Fonte: realnews.com.br | Data: 06/11/2026 17:12:19
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina poderem exercer a profissão.
As novas diretrizes do Enamed estabelecem, além da exigência de uma nota mínima, a aplicação da prova em três momentos ao longo do curso de Medicina. Somente com o resultado dentro dos critérios definidos o graduando poderá obter o registro profissional no Conselho Regional de Medicina.
Criado em 2025, o Enamed era utilizado apenas para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica.
Médicos formados com diploma reconhecido nacionalmente antes da medida provisória publicada em 19 de junho de 2026 não precisarão realizar o exame para atuar na profissão.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de políticos, como os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação).
Lula tinha até esta sexta-feira (6) para sancionar o texto. A proposta foi apresentada pelo governo federal por meio de uma medida provisória publicada em junho deste ano.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, em outubro.
Desempenho mínimo
O Enamed já existia desde 2025 e era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica.
Com a nova lei, o exame passa a ter também a função de verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico.
A avaliação vai medir a proficiência dos estudantes de Medicina e analisar os cursos de graduação a partir da média acumulada nas etapas, com maior peso para a última prova.
A medida provisória previa inicialmente duas avaliações durante a graduação. O texto aprovado, porém, estabeleceu três etapas:
- ao final do quarto semestre;
- ao final do oitavo semestre, antes do início do internato;
- ao final do décimo segundo semestre.
Os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido ainda serão definidos por uma comissão responsável. Estudantes que não alcançarem o nível considerado proficiente após o resultado final poderão refazer a terceira etapa do exame em outras edições.
A exigência de aprovação no Enamed para o exercício da Medicina não será aplicada aos estudantes que já estavam matriculados em cursos de graduação antes da publicação da medida provisória.
Esses alunos continuarão seguindo as regras vigentes no momento em que ingressaram na instituição de ensino superior.
A nota individual obtida no resultado final por participantes que alcançarem o nível proficiente também poderá ser utilizada em processos seletivos para ingresso direto em programas de residência médica.
Já os médicos formados em instituições estrangeiras que tenham sido aprovados na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) até a data de publicação da medida provisória não precisarão realizar o Enamed. Eles continuarão habilitados a fazer o exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.
Com a mudança, o governo busca ampliar o controle sobre a formação médica no país e garantir que novos profissionais atendam a critérios mínimos de conhecimento antes de receberem autorização para atuar.