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Lula sanciona lei que torna Enamed obrigatório para atuar como médico no país

Fonte: baccinoticias.com.br | Data: 06/11/2026 17:31:46

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para quem pretende exercer a medicina no Brasil. A regra já estava em vigor por meio de uma medida provisória editada pelo governo em junho e agora passa a valer de forma permanente.

Na prática, o exame passa a funcionar como uma barreira para o registro profissional. O desempenho do estudante vai definir se ele atingiu o nível mínimo de proficiência exigido para obter a autorização para atuar. O modelo foi comparado a uma espécie de prova semelhante à da OAB para a advocacia, embora o governo tenha dito que o formato é mais avançado.

O texto aprovado pelo Congresso prevê três testes ao longo da graduação, no fim do segundo, do quarto e do sexto ano de medicina. A medida provisória enviada pelo governo previa apenas duas avaliações durante o curso. A nota final será calculada a partir do desempenho acumulado nas três etapas, com peso maior para a última prova.

Além de definir o exame, a lei também mantém a avaliação dos cursos de medicina com base no resultado dos estudantes. Na primeira edição, 99 faculdades, cerca de um terço, não alcançaram nota satisfatória e passaram a ser acompanhadas pelo MEC (Ministério da Educação).

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por definir o que será considerado proficiência, acompanhar a implantação do Enamed, avaliar os resultados e propor mudanças metodológicas e operacionais. O grupo terá dois representantes do Ministério da Educação, dois do Ministério da Saúde e quatro do conselho dos médicos, com rodízio anual na presidência entre o CFM e os representantes do governo.

A discussão sobre a condução do exame marcou a tramitação da medida provisória no Congresso. MEC e CFM (Conselho Federal de Medicina) disputaram a responsabilidade pela organização da prova, e o conselho acabou recuperando o protagonismo no processo.

Durante a cerimônia de sanção, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a nova lei permitirá fiscalização mais precisa das faculdades. “Agora, de fato, vamos ter um instrumento efetivo de regulação e de supervisão desses cursos. Saber onde temos que aumentar o número de vagas, onde temos que fechar vagas, qual vestibular e instituições vão ser fechadas”, disse.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também defendeu o impacto da medida. Ele citou a abertura de quase 30 mil vagas em cursos de medicina entre 2015 e 2022, número que classificou como “descalabro”. Padilha afirmou: “Não estamos fazendo a ‘OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] da medicina. A OAB é uma prova lá no final do ano, que inclusive passou a ter mais solidez quando passou a ser uma prova nacional. O que estamos fazendo é uma coisa mais avançada ainda: é um teste de progresso no segundo, no quarto e no sexto ano.”

O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, também celebrou a sanção e chamou o momento de “momento histórico” para a profissão. “Vamos colocar médicos qualificados para atender a população brasileira.”

Quem se formou em medicina antes de 19 de junho, data da publicação da medida provisória, não precisará fazer o Enamed para comprovar proficiência. Já quem não atingir o nível exigido poderá refazer a prova em outras edições e pedir ao Conselho Regional de Medicina a emissão da IEM (Inscrição de Egresso de Medicina).

A IEM valerá apenas para atividades técnico-científicas, como monitor de pesquisa científica ou consultor em políticas públicas. O documento não autoriza funções médicas, como consultas, receitas e prontuários.

A nota do Enamed também poderá ser usada em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto. A prova já integra a etapa teórica do Enare (Exame Nacional de Residência).

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