Lula sanciona lei que estabelece exame de proficiência para exercício da medicina
Fonte: valor.globo.com | Data: 06/11/2026 17:52:18
A qualificação se dará por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a obrigatoriedade da realização de um exame de proficiência para o exercício da medicina no Brasil. A qualificação se dará por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), ou seja, somente aqueles aprovados nesta prova poderão ter o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM).
“Se o Estado assumir sua responsabilidade, esse sonho do povo pobre de plano de saúde não precisa existir, porque ele vai ter tratamento decente mesmo numa rede pública organizada pelo SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse o chefe do Executivo, durante agenda de sanção no Palácio do Planalto nesta tarde.
“O que estamos fazendo, hoje, é dizendo ao povo brasileiro que vale a pena acreditar que, através de políticas públicas corretas, mesmo que demoradas às vezes, a gente vai consertar esse país”, complementou.
A medida foi editada em junho pelo governo e aprovada pelo Congresso em outubro. Até então, os alunos de medicina só precisavam se formar na graduação e obter o registro profissional. Com a proposta, o caminho passa a ser parecido com o dos alunos de Direito, que precisam ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exerceram a profissão de advogados.
Uma das alterações feitas pelo Parlamento é que, agora, o Enamed acontecerá em três momentos — no texto original, eram previstos apenas dois ―, no final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso de medicina. A nota final será uma média de desempenho das três fases, sendo que a última terá um peso maior.
O aluno que não atingir o nível de proficiência exigido não perde o direito de se formar, mas deverá ser aprovado no exame, em edições futuras, para obter sua licença médica.
Na primeira edição do exame, um terço dos cursos de medicina foram considerados insatisfatórios (obtiveram notas 1 e 2 de um ranking que vai até 5). A maior parte dessas graduações era ligada às faculdades privadas.
Na avaliação de Lula, a medicina ficou “mercantilizada”. “Esse lado humanista e da qualidade é necessário. E muitas vezes é tratado como se fosse gasto”, afirmou. “Quando se trata de saúde, não tem ideologia, direita ou esquerda.”
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