Presidente Lula sanciona lei que cria a ‘OAB da Medicina’
Fonte: noticias.r7.com | Data: 06/11/2026 18:05:11

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) — conhecido como “OAB da Medicina” — para que os profissionais formados obtenham o registro profissional do CFM (Conselho Federal de Medicina).
A nova regra determina que o exame seja realizado semestralmente, a partir de 2027, e unifica as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) para os cursos de Medicina.
Além disso, o exame passará a ser também a prova objetiva do Revalida — prova utilizada no Brasil para validar diplomas de medicina emitidos por faculdades de outros países — e do acesso direto do Enare (Exame Nacional de Residência).
‘Mercantilização da medicina’
Durante a cerimônia de sanção, o presidente discursou brevemente e criticou o que chamou de ‘mercantilização da medicina’. Segundo ele, alguns médicos “não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro”. Lula também contestou a visão de quem acredita que investimentos em saúde para a população mais pobre são gastos desnecessários.
“A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro. Esse lado humanista e da qualidade é necessário. A gente muitas vezes é tratado como se fosse gasto. Quando compra 880 vans para fazer ambulatório odontológico com máquinas para escanear as bocas das pessoas, muita gente acha que estamos gastando, porque pobre não precisa disso”, afirmou.
O presidente ainda defendeu políticas públicas por parte do Estado para garantir igualdade e conforto aos mais pobres. Ele reiterou que, por meio de ‘políticas públicas corretas, mesmo que demoradas’, vai ‘consertar o país’.
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