OAB da Medicina: Lula sanciona lei que exige exame nacional para novos médicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para o exercício da Medicina no Brasil.
A medida estabelece que estudantes de graduação deverão alcançar uma nota mínima na avaliação para conseguir o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Conforme o g1, a nova legislação prevê três avaliações ao longo da formação médica. A exigência ficou conhecida como “OAB da Medicina“, em referência ao exame obrigatório para o exercício da advocacia.
A sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros da Alexandre Padilha, ministro da Saúde, e Leonardo Barchini, ministro da Educação. A proposta foi apresentada em junho pelo governo federal, por meio de uma medida provisória, e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em outubro.
Como será o exame
Criado em 2025, o Enamed era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova lei, também passa a verificar se os estudantes apresentam o conhecimento necessário para exercer a profissão.
A avaliação será dividida em três etapas:
- Ao final do quarto semestre da graduação
- Ao final do oitavo semestre, antes do início do internato
- Ao final do 12º semestre, correspondente à conclusão do curso
O resultado final será calculado com base na média acumulada nas três avaliações, com peso maior para a última etapa. Os critérios de aprovação e o nível mínimo de proficiência ainda serão estabelecidos por uma comissão responsável.
Quem não atingir o desempenho exigido poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores do exame.
Quem precisará fazer a prova
A obrigatoriedade não vale para todos os profissionais. Médicos que já concluíram a graduação em instituições brasileiras com diploma reconhecido antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, estão dispensados da avaliação.
A mesma regra se aplica aos estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina no Brasil antes dessa data. Eles continuarão submetidos às normas vigentes no momento em que ingressaram na instituição de ensino.
Também estão dispensados do Enamed os médicos formados no exterior que tenham sido aprovados na primeira etapa do Revalida até a publicação da medida provisória. Esses profissionais poderão realizar o exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do processo de revalidação.
Nota poderá ser usada na seleção para residência
Além de servir como requisito para o exercício da Medicina, o desempenho no Enamed poderá ser aproveitado em processos seletivos em programas de residência médica.
A possibilidade será válida para participantes que alcançarem o nível de proficiência exigido no resultado final da avaliação.