Imposto do Pecado: veja quanto cerveja, vinho, cigarro e carros vão pagar a partir de 2027

O governo federal definiu as primeiras alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como Imposto do Pecado, que começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. Criado no âmbito da Reforma Tributária, o novo tributo atingirá produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e determinados veículos.

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Os percentuais foram estabelecidos pela Medida Provisória (MP) 1.399/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (4). A regulamentação apresenta as alíquotas que serão aplicadas durante o primeiro ano de funcionamento do imposto, período considerado de transição para o novo modelo tributário brasileiro.

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Entre os produtos contemplados, as alíquotas variam de acordo com a categoria. Cervejas de malte, por exemplo, terão tributação de 4,2%, enquanto determinados destilados poderão chegar a 24%. Já cigarros e cigarrilhas especificados na medida terão percentual de 66,7%, além de uma parcela fixa por maço.

A seguir, veja o que é o Imposto do Pecado, quais produtos serão atingidos, quanto cada categoria deverá pagar e se a nova cobrança poderá provocar aumento nos preços.

O Imposto Seletivo é um tributo federal criado pela Emenda Constitucional 132, de 2023, que instituiu a Reforma Tributária. Sua finalidade é desestimular a produção e o consumo de determinados bens e serviços que podem causar prejuízos à saúde da população ou ao meio ambiente.

Por esse motivo, o tributo ficou popularmente conhecido como Imposto do Pecado. A proposta é utilizar a tributação como instrumento para influenciar os hábitos de consumo, aplicando cobranças específicas sobre produtos considerados prejudiciais.

Diferentemente dos impostos que incidem de maneira ampla sobre o consumo, o Imposto Seletivo terá aplicação direcionada a determinadas categorias. Entre elas estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, aeronaves e embarcações.

O tributo também alcançará os concursos de prognósticos, categoria que inclui modalidades de loteria, como Mega-Sena e Lotofácil.

Outra característica é que a cobrança ocorrerá uma única vez sobre cada bem ou serviço, sem incidência sucessiva nas diferentes etapas da cadeia de comercialização. Dessa maneira, o imposto não será acumulado repetidamente durante os processos de fabricação e distribuição.

Quais produtos terão o Imposto do Pecado em 2027?

A Medida Provisória 1.399/2026 estabelece alíquotas diferentes conforme o tipo de produto. No caso das bebidas alcoólicas, por exemplo, a classificação considera características como o teor de álcool e a categoria da bebida.

Para os veículos, a tributação também levará em conta fatores como motorização, eficiência energética, segurança e sustentabilidade.

Confira algumas das principais alíquotas previstas para 2027:

No caso dos cigarros, a tributação também prevê uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço de 20 unidades, além da aplicação do percentual sobre a base de cálculo estabelecida pela medida.

É importante destacar que as alíquotas representam os percentuais do novo tributo e não significam, necessariamente, reajustes automáticos nos preços cobrados dos consumidores. O impacto final dependerá da base de cálculo e da composição dos demais impostos incidentes sobre cada produto.

Bebidas alcoólicas terão impostos diferentes conforme o tipo

Um dos principais critérios adotados pelo governo é a diferenciação da tributação conforme a categoria das bebidas alcoólicas.

A cerveja de malte terá alíquota de 4,2%. Determinados vinhos e outras bebidas enquadradas na faixa correspondente terão cobrança de 8%, enquanto vermutes e produtos semelhantes estarão sujeitos a 12%.

A tributação será maior para algumas bebidas destiladas. Vinhos do Porto, Madeira e Xerez terão alíquota de 16%. Já a cachaça e determinados destilados produzidos a partir da cana-de-açúcar terão percentual de 20%.

Uísque, vodca, gin e outros destilados enquadrados na categoria poderão chegar a 24%.

A regulamentação também prevê condições diferenciadas para pequenos fabricantes de bebidas alcoólicas. Dependendo do volume anual de álcool produzido, os empreendimentos poderão receber reduções de 10%, 20% ou 40% na alíquota.

A medida busca estabelecer um tratamento tributário diferenciado conforme o porte da atividade e a capacidade de produção das empresas.

Como ficará o Imposto do Pecado sobre carros?

Os automóveis também estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, mas a cobrança não será igual para todos os modelos.

A Medida Provisória estabelece uma alíquota-base de 6,3% para automóveis de passageiros. Para determinadas categorias de veículos destinados ao transporte de carga, o percentual inicial será de 3,9%.

A partir dessas alíquotas, serão aplicados ajustes relacionados a características dos veículos, como potência, tipo de motorização, eficiência energética, segurança e reciclabilidade.

A proposta prevê condições tributárias mais favoráveis para tecnologias consideradas menos poluentes. Carros elétricos e híbridos recarregáveis flex ou movidos a etanol poderão receber reduções.

Em contrapartida, veículos exclusivamente a gasolina e modelos a diesel terão acréscimos nos fatores de cálculo.

O objetivo é utilizar a tributação como instrumento para estimular a fabricação e a comercialização de automóveis com melhor desempenho ambiental.

A medida também estabelece situações de alíquota zero para determinados veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas, desde que sejam atendidas as exigências previstas na legislação.

Quando começa a cobrança do Imposto do Pecado?

A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. A escolha da data está relacionada ao princípio constitucional da noventena, que estabelece um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação de uma norma que institui ou aumenta determinado tributo e o início de sua cobrança, nos casos em que essa regra é aplicável.

As alíquotas estabelecidas para 2027 terão caráter transitório. O primeiro ano será utilizado para adaptar a cobrança ao funcionamento do novo sistema tributário e preparar a implementação das regras permanentes.

Até 31 de maio de 2027, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com os percentuais que serão aplicados a partir de janeiro de 2028.

A Medida Provisória 1.399/2026 ainda precisará passar pela análise do Congresso Nacional para ser convertida em lei.

O Imposto do Pecado vai aumentar os preços dos produtos?

Uma das principais dúvidas dos consumidores é se a chegada do Imposto do Pecado vai deixar produtos como cervejas, cigarros, refrigerantes e automóveis mais caros.

A resposta depende de cada categoria e da maneira como as empresas vão incorporar o novo tributo aos custos de comercialização.

Para 2027, o governo afirma que a regulamentação foi estruturada para preservar o nível de tributação já existente em diversos setores, utilizando como referência as alíquotas atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Isso significa que os percentuais divulgados não representam, automaticamente, o mesmo percentual de aumento nos preços finais. Uma alíquota de 20%, por exemplo, não significa necessariamente que determinado produto ficará 20% mais caro nas prateleiras.

O resultado dependerá da base de cálculo, da carga tributária anterior e da composição dos custos de cada produto.

Quanto o governo espera arrecadar com o novo imposto?

A expectativa do governo federal é arrecadar aproximadamente R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027.

A regulamentação também prevê mecanismos para que eventuais alterações na arrecadação sejam compensadas por ajustes na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme as regras estabelecidas para a transição tributária.

A implementação do Imposto Seletivo faz parte da mudança gradual do sistema de tributação brasileiro. Nos próximos anos, o novo modelo deverá avançar para regras permanentes, com percentuais definidos pelo Congresso Nacional e aplicação direcionada aos produtos e serviços previstos na legislação.