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MP do Ceará promoverá audiência pública no dia 8 de dezembro sobre educação inclusiva em Groaíras

O Ministério Público do Ceará vai promover, no dia 8 de dezembro, uma audiência pública para discutir a implementação da educação inclusiva em Groaíras, conforme Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca. O encontro ocorrerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação, às 9h, e será conduzido pelo promotor de Justiça Ícaro Avelar. O objetivo é ouvir a comunidade e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas desenvolvidas na área.

Foram convocados representantes da Prefeitura e de secretarias municipais. Também devem participar os moradores da cidade, especialmente estudantes e familiares, profissionais da educação e da saúde, gestores públicos e integrantes da rede de proteção e da sociedade civil.desta

A programação ainda abordará a Lei Municipal nº 1031/2025 e a atuação dos Assistentes Educacionais de Apoio à Criança com Deficiência (AECD), além de temas como Atendimento Educacional Especializado (AEE), integração entre educação e saúde, planejamento individualizado, segurança dos alunos e compartilhamento de profissionais de apoio.

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