Lula sanciona exame obrigatório para novos médicos; entenda quem será afetado
A lei que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em uma etapa obrigatória para comprovar a capacidade de novos médicos de exercer a profissão no Brasil foi sancionada nesta sexta-feira (6), pelo presidente Lula(PT). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida determina que estudantes passem por avaliações durante a graduação e alcancem o nível mínimo de proficiência para conseguir o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Durante o evento, Lula defendeu a mudança e criticou o que chamou de mercantilização da formação médica.
“A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro. Esse lado humanista e da qualidade é necessário”,
afirmou.
A nova legislação transforma em regra permanente as mudanças que começaram com a Medida Provisória nº 1.370, publicada em 19 de junho de 2026 e aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. Além de avaliar os estudantes, o Enamed será usado para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina e orientar medidas de supervisão do Ministério da Educação (MEC).
Como serão as provas e quem precisará passar
O novo modelo prevê três avaliações obrigatórias ao longo da graduação, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. As primeiras etapas terão caráter de acompanhamento da aprendizagem. Já a avaliação do último ano terá maior peso na composição do resultado que definirá se o estudante alcançou a proficiência exigida para exercer a Medicina.
A nota mínima e os critérios de cálculo deverão seguir parâmetros técnicos definidos pela estrutura responsável pela governança do exame. O resultado individual será informado ao estudante e à instituição de ensino, com restrições à divulgação nominal para terceiros.
Quem concluir o curso sem atingir o nível de proficiência poderá refazer a avaliação final em edições posteriores do Enamed. No entanto, não poderá obter o registro profissional regular enquanto não conseguir a certificação exigida.
A exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse prazo não será submetido à nova regra. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também ficam dispensados.
Os profissionais formados no exterior continuam sujeitos às regras do Revalida, exame utilizado para revalidar diplomas de Medicina obtidos em instituições estrangeiras.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que o resultado também poderá ser utilizado como informação sobre a formação dos profissionais. Segundo ele, a nota do Enamed passará a constar no histórico escolar e poderá ajudar municípios a selecionar médicos considerando a proficiência demonstrada.
Barchini também explicou que o exame poderá ser aproveitado nos processos de seleção para residência médica, permitindo que os candidatos utilizem o resultado para ingressar em programas de especialização.
Faculdades poderão perder vagas e sofrer sanções
A lei também prevê consequências para instituições que apresentarem resultados insatisfatórios. Os dados do Enamed servirão para identificar problemas na formação e permitir que o MEC adote medidas de supervisão.
Entre as sanções previstas estão a redução do número de vagas autorizadas, a suspensão de novos processos seletivos e restrições à oferta de vagas vinculadas a programas como Fies e Prouni. Em situações de reincidência ou manutenção das irregularidades, a legislação prevê medidas mais severas, que podem chegar ao cancelamento da autorização para oferta de vagas.
A mudança ocorre após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed, realizada em 2025. Dos 351 cursos avaliados, cerca de 30% apresentaram desempenho insatisfatório. Entre os 304 cursos vinculados ao Sistema Federal de Ensino, 99 ficaram nas faixas mais baixas de avaliação, com menos de 60% dos estudantes alcançando o desempenho considerado adequado.
A nova lei também cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada a quem concluiu a graduação, mas ainda não conseguiu comprovar a proficiência exigida. A inscrição permite atividades técnico-científicas, de pesquisa, educação, inovação e apoio técnico, dentro das condições previstas na legislação.
Esse registro, porém, não equivale ao CRM regular. O egresso não poderá atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir atestados, assinar documentos médico-assistenciais ou realizar procedimentos exclusivos de médicos.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica terá participação do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. O grupo será responsável por contribuir com as diretrizes e os critérios técnicos do exame.