Lula sanciona lei que torna o Enamed obrigatório para obter registro de médico no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em uma sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para a atuação profissional de formandos em medicina. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, acompanhada pelos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Leonardo Barchini, da Educação, após aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em outubro.

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A partir dessa determinação, a emissão do registro no Conselho Regional de Medicina depende da aprovação no teste. Criado em 2025 para analisar cursos e selecionar residentes, o exame agora afere a proficiência dos estudantes e verifica o rendimento mínimo essencial para trabalhar na área. O desempenho das instituições também será medido pela média acumulada nas fases, com peso superior para a avaliação final.

Aplicação em três etapas

O texto estabelece que a verificação ocorra ao longo da graduação, dividida em três períodos:

• ao final do quarto semestre;

• ao final do oitavo semestre, antes do ingresso no internato;

• ao final do décimo segundo semestre.

Uma comissão definirá os critérios formais de aprovação e as pontuações exigidas. Os participantes sem rendimento proficiente no término do ciclo poderão repetir a terceira etapa em edições seguintes. Quem alcançar a pontuação necessária poderá utilizar a nota individual obtida para disputar vagas em processos seletivos com ingresso direto na residência médica.

Regras de transição

Profissionais com diploma nacional reconhecido antes de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi publicada, não precisam realizar a avaliação para atuar. Quem já se encontrava matriculado em faculdades brasileiras de medicina antes da divulgação do texto também não terá a exigência de proficiência para exercer a profissão, mantendo os critérios vigentes na época de ingresso no ensino superior.

Médicos graduados no exterior aprovados na etapa inicial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) até a publicação da medida provisória não prestarão o exame. Esses candidatos mantêm a autorização para participar da etapa de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do exame.