PLs propõem prioridade para pacientes oncológicos e incluem basquete master no calendário
A Câmara de Marília realiza na segunda-feira, dia 9, a partir das 16h, mais uma sessão ordinária e os vereadores vão votar quatro projetos de lei, entre eles o que consolida direitos de pacientes com câncer e o que inclui no calendário do município o Campeonato Basquete Master Marília. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
O Projeto de Lei 81/2026, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), institui a Política Municipal de Atendimento Prioritário a Pacientes Oncológicos, em consonância com as Leis Federais 14.238, de 19 de novembro de 2021 – Estatuto da Pessoa com Câncer, e o Artigo 30 da Constituição Federal. A proposta alinha a legislação municipal às normas federais já vigentes, assegurando clareza na aplicação de direitos fundamentais, como diagnóstico precoce, acesso universal e equânime ao tratamento, informações transparentes e prioridade no atendimento, garantindo dignidade e proteção social às pessoas que enfrentam a doença. Há emenda em segunda discussão.
Do vereador Elio Ajeka (PP) consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei 148/2026, que institui o Selo “Amigo das Pessoas com Deficiência”. Conforme o autor, o selo é um instrumento de reconhecimento às instituições que promovem ações concretas de inclusão, acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência. “Ao estimular boas práticas, o município fortalece a cultura da inclusão e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, acessível e igualitária, em benefício de toda a população”.
O Projeto de Lei 159/2026, do presidente do Legislativo, o vereador Danilo da Saúde (PSDB), modifica a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município, e inclui o “Campeonato Basquete Master Marília”, no mês de dezembro. Conforme o presidente, o campeonato nasceu há sete anos, idealizado por Edwania Bertinotti, atleta Master da Seleção Brasileira de Basquetebol, com o objetivo de reunir amigas para jogar basquete, reencontrar pessoas queridas e, acima de tudo, se divertir. “Com o passar dos anos, o projeto cresceu e ganhou uma dimensão muito maior. Atualmente, tem abrangência nacional, recebendo atletas de diversos estados brasileiros, incluindo os que representam ou já representaram a Seleção Brasileira Master. Mais que uma competição, o campeonato promove esporte, saúde, integração, amizade, qualidade de vida e valorização do esporte Master”.
Encerrando a Ordem do Dia, os vereadores votam o Projeto de Lei 164/2026, do vereador João do Bar (PSD), que também altera a Lei 7.217/2010 e inclui no calendário municipal o evento “Feira Cultural Afrobrasilidades”, no mês de novembro. O autor destaca que a proposta visa reconhecer a relevância cultural, social, educativa e comunitária do evento para o município. “Além de seu caráter cultural e educativo, o evento contribui para o fortalecimento da economia local ao proporcionar espaço para microempreendedores, artesãos, produtores, comerciantes e serviços de alimentação, estimulando a geração de renda, a economia criativa e a circulação de pessoas”.