STF adia para 2027 julgamento sobre envolvimento de ministros com Banco Master

247 – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve deixar para fevereiro de 2027 o julgamento sobre o envolvimento de ministros da Corte com o Banco Master. O caso está atualmente parado por um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino, que tomou a decisão em 15 de setembro, em meio a uma acalorada discussão entre André Mendonça e Alexandre de Moraes, ambos citados em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. O adiamento da discussão é visto como uma estratégia para amenizar as turbulências em torno do caso, aponta o Correio Braziliense.

Prazo regimental e recesso do Judiciário empurram decisão para 2027

O prazo para que Dino devolva o caso para análise do plenário termina em 15 de dezembro. Por conta do fim de semana, o intervalo para que o assunto retorne ao colegiado seria de apenas três dias. A tendência é de que o ministro utilize todo o tempo de vista que está previsto no regimento interno.

Com isso, o assunto voltaria a ser debatido apenas com o retorno dos trabalhos no Judiciário, após o recesso, que se estende até 31 de janeiro. Meses após o início da crise, que teve início após a divulgação, por parte de Mendonça, de relatórios da Polícia Federal que citam supostas conversas de Moraes com Vorcaro, o ministro Edson Fachin, responsável por conduzir o STF até setembro do ano que vem, não sabe exatamente o que fazer diante do impasse institucional.

Incerteza sobre procedimentos inéditos em investigações contra magistrados

A situação é inédita e nunca a Corte teve de votar a abertura de investigação contra os próprios ministros. Em razão disso, nem mesmo integrantes do alto escalão dos gabinetes, responsáveis por subsidiar de maneira técnica as decisões e votos nos processos, sabem qual será o desdobramento exato do caso.

Como relatou uma autoridade de um dos gabinetes da Corte, a pergunta que todo mundo faz é exatamente como proceder se o plenário abrir investigação, já que ninguém sabe exatamente o rumo a tomar. Segundo a mesma fonte, se a diligência concluir por crime de responsabilidade, a competência para julgar é do Senado, enquanto em caso de delito penal o plenário teria de julgar e definir a punição, embora nada esteja claro por se tratar de uma situação sem precedentes.

Troca de acusações entre ministros e regras para o julgamento conjunto

A investigação contra Moraes partiu da decisão do ministro André Mendonça. No entanto, há um pedido de Moraes para investigar Mendonça, alegando que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao privilegiar determinado grupo político e cometer improbidade administrativa ao autorizar, em tese, a investigação contra um integrante do plenário sem autorização de seus pares, como prevê o regimento da Corte.

Existe uma tendência de que Fachin coloque os dois casos em julgamento ao mesmo tempo, com a análise dividida em diversas sessões. A definição final sobre a abertura ou não de investigação contra ambos os magistrados também será tomada apenas no próximo ano. Além disso, existe a possibilidade de que outros magistrados tenham as situações levadas ao plenário, uma vez que os ministros Kássio Nunes Marques e Luiz Fux também foram citados em algum momento nas conversas interceptadas pela PF, embora Fux tenha afirmado que não há nenhuma mensagem trocada entre ele e o banqueiro.