O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (9) todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas em julgamento sobre suposta tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o ministro, parte dos pedidos das defesas já haviam sido analisados e rejeitados por unanimidade durante o julgamento de recebimento da denúncia no STF.

Veja os pedidos negados:

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As preliminares mais comuns entre as defesas dizem respeito a nulidade da delação de Mauro Cid e falta de acesso às provas.

Quanto ao primeiro ponto, Moraes defendeu a manutenção da colaboração premiada e a análise de uma redução dos benefícios acordados, como foi proposto pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

De acordo com o ministro, omissões na delação de Cid não necessariamente acarretam na nulidade das informações e provas colhidas nos depoimentos.

Moraes mandou ainda um recado ao ministro Luiz Fux durante a fala. Disse que criticar o número de depoimentos feitos pelo delator “beira a litigância de má fé”.

Durante o recebimento da denúncia, Fux havia dito que via com muita reserva o número de depoimentos prestados e que analisaria o caso em momento oportuno.

Na sessão desta terça, o ministro interrompeu Moraes e afirmou que votaria sobre o tema no momento em que a palavra fosse passada a ele.

Quanto ao cerceamento de defesa, Moraes disse que todas as provas utilizadas pela PGR, no recebimento da denúncia pelo STF e no julgamento para condenação e absolvição estão disponíveis aos advogados desde o início do caso.

Novos documentos juntados ao processo durante a tramitação da ação penal, segundo Moraes, não baseiam o voto de nenhum ministro.

Quem são os réus do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe: 

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); 

Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro; 

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro; 

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro; 

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 

Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e 

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022. 

Por quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles: 

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• A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

  Cronograma do julgamento

  Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja: 

  9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; 
  10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h; 
  11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e  
  12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.