Governo aumenta imposto sobre pneus importados para 30% e provoca reação do setor
O governo federal decidiu elevar de 16% para 30% o imposto de importação sobre pneus de automóveis, em uma tentativa de conter o avanço de produtos estrangeiros no mercado brasileiro.
A medida, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, terá validade de 12 meses e provocou uma disputa entre fabricantes nacionais e importadores sobre seus efeitos nos preços e na concorrência.
A nova alíquota começa a valer nesta terça-feira (10) e representa um aumento de 14 pontos percentuais na tributação.
A decisão afeta principalmente produtos provenientes de países asiáticos, que respondem por uma parcela expressiva das importações brasileiras.
O reajuste atende a uma reivindicação da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que representa fabricantes com unidades industriais no Brasil.
A entidade afirma que o crescimento das importações compromete a produção local e ameaça empregos no setor.
Segundo a Anip, a participação dos pneus fabricados no país nas vendas nacionais caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro de 2026. Isso significa que, em sete anos, os fabricantes locais perderam mais da metade de sua fatia de mercado.
Atualmente, a indústria brasileira reúne 19 fábricas de empresas como Bridgestone, Continental e Dunlop, responsáveis por aproximadamente 35 mil empregos diretos, de acordo com a associação.
A entidade argumenta que a elevação da tarifa aproxima o Brasil de medidas adotadas por outros mercados para proteger suas indústrias.
Cita, como exemplos, alíquotas de até 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
Essas cobranças, porém, podem corresponder a regimes comerciais e medidas de defesa específicos, não necessariamente comparáveis ao imposto brasileiro.
Além do aumento tributário, o governo encerrou o mecanismo de licenciamento automático para determinadas importações, com o objetivo de ampliar a fiscalização e dificultar irregularidades nas operações comerciais.
Importadores alertam para aumento de preços
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) criticou a decisão e afirmou que o encarecimento dos produtos estrangeiros poderá ser repassado aos consumidores.
Segundo a entidade, as famílias de menor renda tendem a ser as mais prejudicadas, já que dependem de opções mais acessíveis para a manutenção de seus veículos.
A associação também alerta para possíveis consequências sobre a segurança no trânsito.
Na avaliação dos importadores, pneus mais caros podem levar motoristas a adiar a substituição de equipamentos desgastados ou recorrer a produtos usados sem garantia de procedência.
O aumento do imposto não significa, necessariamente, que os preços ao consumidor subirão na mesma proporção. O impacto dependerá de fatores como câmbio, custos de distribuição, estoques e decisões comerciais dos fabricantes e revendedores.
Ainda assim, a ABIDIP considera que a medida poderá reduzir a concorrência e limitar as alternativas disponíveis no mercado.
A entidade também aponta possíveis reflexos sobre os custos de transporte e a inflação, uma vez que os pneus fazem parte das despesas de manutenção de veículos utilizados na circulação de mercadorias e passageiros.
Setor diverge sobre causas da perda de mercado
A principal divergência entre fabricantes e importadores está na interpretação do avanço dos produtos estrangeiros.
Para a Anip, o crescimento das importações, especialmente asiáticas, prejudica a competitividade das fábricas instaladas no Brasil e exige medidas de proteção comercial.
Já a ABIDIP argumenta que a perda de participação da indústria local não pode ser atribuída exclusivamente à concorrência internacional.
A associação afirma que o setor enfrenta problemas estruturais e irregularidades comerciais, incluindo suspeitas de subfaturamento, sonegação de impostos e contrabando.
Na avaliação da entidade, essas práticas deveriam ser combatidas por meio de fiscalização e instrumentos específicos de defesa comercial, sem penalizar importadores que cumprem a legislação.
A ABIDIP também ressalta que o aumento das importações não comprova, isoladamente, a existência de dumping, prática caracterizada pela venda de produtos no exterior a preços considerados desleais segundo as regras de comércio internacional.
A identificação desse tipo de irregularidade depende de investigação técnica, que considere preços, custos de produção e eventuais prejuízos à indústria doméstica.
Outro argumento apresentado pelos importadores é que as próprias fabricantes instaladas no Brasil recorrem ao mercado externo para complementar seus portfólios. Montadoras de veículos também utilizam pneus importados em suas operações.
Para a associação, isso demonstra que produção nacional e importação não são necessariamente atividades excludentes.
Disputa envolve empregos e investimentos
A decisão também expõe interesses distintos dentro da cadeia produtiva.
De um lado, os fabricantes defendem a preservação das unidades industriais brasileiras, dos investimentos realizados no país e dos postos de trabalho associados à produção.
De outro, os importadores argumentam que sua atividade sustenta uma rede de empresas de logística, transporte, armazenagem e distribuição, além de milhares de revendedores espalhados pelo território nacional.
Segundo a ABIDIP, essa estrutura é particularmente importante para abastecer municípios distantes dos principais polos industriais.
A associação afirma que continuará negociando com o governo alternativas para combater irregularidades comerciais sem restringir a concorrência ou comprometer o acesso dos consumidores a pneus de preços mais baixos.
A elevação temporária da tarifa coloca em evidência um desafio recorrente da política industrial brasileira: equilibrar a proteção da produção instalada no país com os custos impostos aos consumidores e às demais empresas da cadeia.
Ao longo dos próximos 12 meses, a evolução dos preços, das importações e da participação dos fabricantes locais deverá indicar se a medida conseguiu fortalecer a indústria brasileira ou se seus efeitos ficaram concentrados no encarecimento dos produtos.