No caso de crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação –, a retirada depende de decisão judicial. Os ministros entenderam dessa forma para proteger a liberdade de expressão, cabendo à Justiça decidir. Mas o Supremo deixou claro que, mesmo nessas situações, há a possibilidade de remoção por notificação extrajudicial, ou seja, a notificação direta à plataforma pela vítima ou advogado, quando houver postagens reiteradas de conteúdo já considerado ilícito pela Justiça. As empresas vão responder por conteúdos ilícitos divulgados por meio de anúncios e impulsionamentos pagos e por disseminação desses conteúdos por robôs.