Santa Casa de Porto Alegre é condenada a pagar horas extras a técnica de enfermagem

A Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre foi condenada a pagar horas extras a uma técnica de enfermagem que trabalhava em plantões noturnos de 12 horas. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 8 de outubro, ao rejeitar um recurso apresentado pelo hospital.

A profissional cumpria jornadas das 19h às 7h, com uma hora de intervalo e 36 horas de descanso entre os plantões. A convenção coletiva da categoria permitia escalas de 12 horas, desde que houvesse concordância expressa e por escrito da trabalhadora.

A Santa Casa argumentou que o contrato de trabalho já previa a compensação de horários. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) entendeu que não havia autorização expressa da técnica para esse tipo de jornada e considerou inválido o regime de compensação no caso.

Contratada em janeiro de 2012, a profissional ingressou com a ação trabalhista em setembro de 2020, quando ainda trabalhava na instituição. O processo foi representado pelo advogado Thiago Moyses.

Com a decisão do TST, o hospital deverá pagar como horas extras o período que ultrapassou oito horas diárias ou 44 horas semanais, acrescido do adicional correspondente.

A decisão individual foi assinada pelo ministro Alexandre Luiz Ramos no processo nº 0020763-10.2020.5.04.0026.