Governo aumenta imposto de importação de pneus para 30%; veja quem será afetado

O governo federal aumentou de 16% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus novos de automóveis de passeio. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) e começa a valer na terça-feira (10), pelo prazo de 12 meses. A medida atende parcialmente a uma reivindicação dos fabricantes instalados no Brasil, que alegam perda de mercado para produtos importados, principalmente da Ásia.

A nova alíquota consta da Resolução Gecex nº 978/2026, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O percentual será aplicado até 9 de novembro de 2027 e alcança os pneus classificados no código 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que compreende modelos utilizados em automóveis de passageiros, incluindo veículos de uso misto e carros de corrida.

O reajuste acontece após dois anos de proteção tarifária ao setor. Em outubro de 2024, o imposto havia subido temporariamente de 16% para 25%, percentual mantido até 16 de outubro deste ano. Com o encerramento da medida, a cobrança retornou a 16% por pouco mais de três semanas. A nova decisão estabelece uma alíquota ainda maior, de 30%, válida a partir de novembro.

Os fabricantes defendem a alteração como forma de conter o avanço dos pneus estrangeiros e preservar empregos e investimentos. Já os importadores questionam a decisão e alertam para a possibilidade de encarecimento dos produtos. A tarifa maior não significa, porém, que todos os pneus vendidos nas lojas ficarão automaticamente 14% mais caros: o imposto incide na importação, e seu repasse ao consumidor dependerá de estoques, custos e condições de concorrência.

Quais pneus terão imposto de 30% e quando a cobrança começa?

A resolução estabelece o período de vigência de 10 de novembro de 2026 a 9 de novembro de 2027. A alteração é específica para pneus novos destinados a automóveis de passageiros. Pneus de motocicletas e caminhões não foram incluídos nessa elevação de 30%, pois pertencem a outras classificações fiscais.

O enquadramento depende do código NCM e das características do produto, não apenas da marca ou do país de fabricação. Também existem preferências comerciais e regimes específicos para determinadas aplicações automotivas, como alguns pneus do tipo run flat e modelos de uso temporário destinados à função de estepe, sujeitos a regras próprias.

O histórico da tributação foi detalhado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em nota técnica oficial sobre o pedido de aumento. O documento confirma a tarifa regular de 16%, a elevação temporária para 25% em 2024 e a recomendação de adoção de uma nova alíquota por 12 meses.

Por que o governo decidiu aumentar o imposto sobre pneus?

A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) havia solicitado uma tarifa de 35%, ou, alternativamente, a manutenção dos 25% aplicados anteriormente. Durante a análise do pedido, a Secretaria-Executiva da Camex recomendou conservar os 25%, considerando também os possíveis efeitos de uma nova elevação sobre os custos da cadeia produtiva.

Outra área técnica do MDIC, a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, defendeu os 30%. Na avaliação apresentada ao governo, a tarifa de 25% produziu resultados apenas parciais, já que as importações voltaram a crescer, os preços médios dos produtos estrangeiros continuaram caindo e a indústria instalada no país perdeu participação. O Gecex adotou a proposta intermediária de 30%, com recomendação de monitorar seus efeitos sobre o mercado.

Os dados apresentados pela Anip ajudam a dimensionar a disputa. Segundo levantamento divulgado pela entidade, as importações brasileiras de pneus cresceram 58,3% entre janeiro e agosto de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Enquanto isso, as vendas das fabricantes nacionais para o mercado de reposição recuaram 13,3%.

No segmento de pneus de passeio e comerciais leves, os importados responderam por 69% do mercado de reposição entre janeiro e agosto, contra 31% dos produtos fabricados no Brasil. A China foi responsável por 81% das importações brasileiras de pneus de passeio no período, aproximadamente 21,8 milhões de unidades, segundo os dados reunidos pela associação.

O setor reúne 19 fábricas em sete estados e emprega diretamente cerca de 35 mil trabalhadores, conforme a Anip. Seu presidente, Rodrigo Navarro, argumenta que a competição com produtos estrangeiros de preços muito baixos compromete a capacidade de produção, os fornecedores nacionais e as decisões de investimento. A entidade também defende controles mais rigorosos sobre a entrada de mercadorias para combater possíveis irregularidades comerciais.

Pneus vão ficar mais caros para o consumidor?

O aumento da tarifa tende a elevar o custo tributário de novas importações sujeitas à alíquota de 30%, mas não existe um percentual de reajuste confirmado para o preço dos pneus nas lojas. O valor final depende também do câmbio, do frete, das margens de importadores e revendedores, dos estoques disponíveis e da concorrência com produtos fabricados no Brasil.

A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) criticou a decisão por considerar que ela alcança inclusive modelos sem fabricação nacional equivalente. A entidade avalia que a tributação poderá restringir opções de compra e afetar principalmente consumidores de menor renda. Seu presidente, Ricardo Alípio, também defende o combate a fraudes e irregularidades comerciais por meio de fiscalização e instrumentos específicos, em vez de uma elevação generalizada da tarifa.

Os importadores alertam ainda para um possível efeito sobre a segurança no trânsito: caso os pneus novos fiquem mais caros, alguns motoristas poderão adiar a substituição de componentes desgastados ou procurar produtos usados sem procedência conhecida. Trata-se de um risco apontado pela associação, e não de uma consequência já constatada após a publicação da nova resolução.

Para quem precisa trocar os pneus, a orientação é não escolher apenas pelo menor preço. O Portal N10 já explicou como conferir as medidas, os índices de carga e velocidade e a etiqueta do Inmetro, informações que permitem comparar produtos tecnicamente compatíveis com cada veículo. Pneus nacionais e importados comercializados regularmente precisam cumprir as exigências brasileiras de segurança e certificação.

A nova tarifa permanecerá em vigor por 12 meses, salvo alteração posterior. Nesse período, o governo deverá acompanhar os preços dos importados, o abastecimento, a produção nacional e os efeitos sobre os consumidores. A evolução desses indicadores permitirá verificar os resultados da medida, enquanto a Abidip informou que pretende contestá-la judicialmente.