Danilo Forte promete parecer das baterias nesta terça (10) em meio a pressão de associações | eixos
O deputado Danilo Forte (PP/CE) promete apresentar nesta terça-feira (10/11) o parecer ao PL 3.716/2026, que muda o rateio dos custos da contratação de baterias, em meio à pressão de associações de geração e armazenamento para aprovar a proposta antes dos leilões de dezembro.
A previsão do relator foi antecipada pelo eixos PRO.
De autoria de Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), o projeto altera a lei nº 15.269/2025 e retira dos geradores a obrigação de custear sozinhos a contratação, submetendo as baterias à regra geral da reserva de capacidade, o que inclui os consumidores na divisão da conta.
A urgência foi aprovada pela Câmara em 13 de outubro. Forte foi designado relator de plenário em 28 de outubro. A apresentação do parecer é o próximo passo para a análise do mérito pelos deputados.
Em carta enviada a seis ministérios em 4 de novembro, Abeeólica, Abihv, Abrage, Abragel, Absae, Absolar e Apine pedem apoio à tramitação e aprovação do projeto antes dos leilões de armazenamento marcados para o início de dezembro.
O documento foi dirigido à Casa Civil, Minas e Energia, Planejamento, Desenvolvimento, Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais.
“A manutenção da controvérsia pode motivar questionamentos administrativos e judiciais, com possíveis impactos sobre o cronograma do certame”, afirmam as associações no documento.
As entidades argumentam que a reserva de capacidade beneficia o conjunto dos usuários do sistema elétrico e que não há justificativa para aplicar às baterias um regime de custeio diferente das demais tecnologias.
Também sustentam que concentrar a cobrança nos geradores não impede o repasse aos consumidores, porque o encargo tende a ser incorporado aos preços da energia.
A preocupação é que a indefinição sobre quem paga aumente os riscos e os custos da contratação.
Na carta, as associações também alertam para possíveis impactos sobre a implantação dos projetos e os investimentos da cadeia de equipamentos, engenharia e serviços.
Os leilões estão previstos para 2 e 4 de dezembro.
Desafios pela frente
Um interlocutor das associações avalia que a mudança tem condições de passar com relativa facilidade pela Câmara.
O receio é que o relator acrescente outros temas ao parecer, os chamados jabutis. Entre eles, está o critério de adicionalidade, que vincula o atendimento de uma nova demanda de energia à implantação de novos projetos de geração.
À eixos, Forte afirmou que pretende incluir a exigência no PL 490/2026, dos data centers verdes, de Duda Ramos (Podemos/RR), que também relata.
Um jantar previsto para esta semana com representantes de algumas das entidades, Jardim e Forte foi adiado por causa da COP31, que ocorre entre hoje e 20 de novembro na Turquia. A expectativa é que o encontro ocorra após a votação do PL na Câmara.
A passagem do texto pelo Senado é considerada outro desafio para concluir a mudança da legislação antes dos leilões, uma vez que há uma avaliação de que o projeto de lei encontrará maior resistência entre os senadores.
Paralelamente ao projeto, a Aneel prepara as regras de rateio sob a legislação vigente.
A diretora substituta Ludimila Lima disse à eixos que o edital foi desenhado para absorver eventuais mudanças na lei, além da resolução sobre a divisão dos custos que está em discussão na agência.