Aneel propõe tarifa de energia com preços diferentes conforme o horário de consumo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) uma proposta para criar a Tarifa Hora Certa, modalidade em que o valor da energia elétrica varia conforme o horário de consumo. A medida ainda depende de aprovação da diretoria da agência.
A previsão é que o tema seja analisado ainda em 2026, com preparativos a partir de 2027 e implantação gradual a partir de 2028.
A proposta é voltada aos consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) com consumo a partir de 500 quilowatt-hora por mês. Segundo a Aneel, esse grupo reúne cerca de 5,7 milhões de usuários.
Quem consumir acima de 500 kWh por mês será enquadrado automaticamente. Consumidores abaixo desse limite poderão aderir voluntariamente. Unidades sem medidor adequado não serão incluídas.
Também ficarão de fora os consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social, independentemente do consumo, além da iluminação pública e das unidades com pré-pagamento.
O cronograma proposto prevê a entrada, em abril de 2028, das unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês. Em abril de 2029, o limite cairá para 1.000 kWh e, em abril de 2031, para 500 kWh.
A Tarifa Hora Certa terá três períodos de cobrança: horário de ponta, com tarifa mais elevada; horário intermediário, com valor intermediário; e horário fora de ponta, com preço menor. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor do período fora de ponta.
Os horários e os valores não serão necessariamente os mesmos em todo o país, porque dependerão das regras e tarifas de cada distribuidora. Em exemplo apresentado pela Aneel com dados da Cemig Distribuidora, o kWh custa cerca de R$ 0,75 fora do horário de ponta e R$ 1,73 no horário de ponta, diante de R$ 0,90 na tarifa convencional.
O especialista em regulação da Aneel Diego Brancher explicou que a proposta busca tornar mais visível para o consumidor a diferença de custo da energia ao longo do dia. “Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”, afirmou.
“Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”, acrescentou.
A proposta prevê um período de transição. O consumidor será avisado previamente pela distribuidora e, durante três meses, receberá uma conta informativa mostrando a diferença entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa, sem efeito de cobrança.
Após esse período, ocorrerá o enquadramento. Durante a transição, o consumidor poderá optar pela saída da modalidade e migrar para uma tarifa plana temporária, com valor único em qualquer horário, mas superior ao da tarifa convencional. Essa alternativa valerá por dois anos a partir do início de cada etapa e será extinta em 2033.
A Tarifa Hora Certa também será aplicada às unidades com micro ou minigeração distribuída, como sistemas de painéis solares, quando o consumo ou a injeção na rede atingir média de pelo menos 500 kWh por mês, considerada uma janela de 12 meses.
Novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial também seguirão a mesma lógica. Além disso, unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão apresentado a partir de 90 dias após a publicação da nova norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem opção de saída, independentemente do consumo.
Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasi