Consumidores acima de 500 kWh por mês entrarão em nova tarifa
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, nesta segunda-feira (9), a proposta da Tarifa Hora Certa. A modalidade altera o cálculo da conta de luz para consumidores de baixa tensão que gastam a partir de 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês), variando o valor da energia de acordo com o horário de uso.
A medida foca nos subgrupos residencial, rural e comercial, industrial e outras atividades. Segundo o especialista em regulação da Aneel, Diego Brancher, a proposta atinge cerca de 5,7 milhões de usuários. O objetivo é estimular a migração do consumo para períodos de menor demanda, reduzindo a dependência de usinas termelétricas no início da noite.
O sistema prevê três faixas de cobrança: o horário de ponta, com tarifa mais alta; o horário intermediário; e o período fora de ponta, com valor reduzido. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o preço mais barato. Exemplos baseados em dados da Cemig Distribuidora indicam que o kWh pode custar R$ 0,75 fora da ponta e subir para R$ 1,73 no horário de pico.
A implementação será gradual. A partir de abril de 2028, entram as unidades com consumo médio acima de 1.800 kWh/mês. Em abril de 2029, o limite cai para 1.000 kWh/mês e, em abril de 2031, a regra passa a valer para quem consome a partir de 500 kWh/mês. Quem consome abaixo desse limite poderá aderir ao modelo voluntariamente.
A proposta exclui beneficiários da Tarifa Social, do programa Luz do Povo, a iluminação pública e unidades com pré-pagamento. Unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, e novas estações de recarga de veículos elétricos também serão enquadradas na nova regra.
Haverá um período de transição com notificações e três meses de contas informativas, sem cobrança, para que o usuário ajuste sua rotina. Quem não quiser a Tarifa Hora Certa poderá migrar para uma tarifa plana temporária, com valor único superior à convencional, por até dois anos. A partir de 2033, essa opção será extinta e todos os enquadrados passarão ao modelo variável.