Nova Tarifa Hora Certa promete mudar consumo de energia elétrica no Brasil

Uma nova modalidade tarifária chamada Tarifa Hora Certa será introduzida para consumidores de energia elétrica na baixa tensão, visando ajustar o custo da energia conforme o horário de uso. O intuito é incentivar o consumo em períodos de menor demanda.

A proposta, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta segunda-feira (9), ainda aguarda aprovação da diretoria da agência para sua implementação. A expectativa é que a análise ocorra ainda este ano, com preparativos para 2027 e início da modalidade em 2028.

A Tarifa Hora Certa será aplicada a consumidores residenciais (B1), rurais (B2) e comerciais/industriais (B3) que consomem a partir de 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês).

Diego Brancher, especialista da Aneel, destacou que o consumo médio residencial no Brasil é de cerca de 160 kWh, o que significa que a nova tarifa beneficiará principalmente os grandes consumidores da baixa tensão, totalizando aproximadamente 5,7 milhões de usuários.

“O objetivo não é atingir todos os consumidores de baixa tensão, mas sim uma pequena parcela que representa uma parte significativa do mercado de energia”, afirmou.

Os consumidores que ultrapassarem o limite de 500 kWh/mês serão automaticamente incluídos na nova tarifa. Aqueles que consumirem menos poderão optar por aderir. Unidades sem medidores adequados não serão incluídas.

Além disso, a Tarifa Hora Certa não se aplicará a consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social (programa Luz do Povo), independentemente do consumo, assim como à iluminação pública e unidades com pré-pagamento.

Implementação gradual

A implementação da nova tarifa será gradual. Segundo o cronograma da Aneel, em abril de 2028, serão incluídas as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês. Em abril de 2029, será a vez das unidades com consumo a partir de 1.000 kWh/mês, e em abril de 2031, as que consomem a partir de 500 kWh/mês.

Variação de custos

Brancher explicou que a tarifa convencional atual apresenta custos mais altos durante o horário de ponta e menores fora desse período. Com a Tarifa Hora Certa, os consumidores perceberão essa variação em suas contas, onde o custo da energia será mais elevado em determinados horários e mais acessível em outros.

“A proposta é que os consumidores comecem a notar a diferença de custos ao longo do dia”, acrescentou.

Ele também mencionou que o sistema elétrico brasileiro passou por mudanças nos últimos anos, com a necessidade de usinas termelétricas operando no início da noite para atender à demanda, o que eleva os custos. Por outro lado, a introdução de usinas eólicas e solares aumentou a carga durante o dia, reduzindo os custos operacionais. A tarifa convencional, no entanto, não reflete essas alterações.

“A tarifa convencional já não é mais neutra. Alguns consumidores pagam mais do que o custo real e outros pagam menos. A Tarifa Hora Certa busca corrigir essa distorção”, concluiu.

Estrutura de cobrança

A Tarifa Hora Certa será dividida em três períodos de cobrança:

• horário de ponta, com tarifa elevada, geralmente no início da noite;
• horário intermediário, com custo médio, correspondente à hora anterior e posterior ao horário de ponta;
• horário fora de ponta, com tarifa reduzida, nas demais horas.

Nos finais de semana e feriados nacionais, a tarifa será a do período fora de ponta, sem variações.

Os horários e valores exatos podem variar conforme as regras e tarifas de cada distribuidora de energia.

Por exemplo, um levantamento da Aneel com dados da Cemig Distribuidora indica que o custo do kWh no período fora de ponta é de aproximadamente R$ 0,75, enquanto no horário de ponta chega a R$ 1,73. Na tarifa convencional, o custo é de R$ 0,90.

Com essa nova tarifa, estabelecimentos comerciais e pequenas indústrias poderão ajustar seus horários de operação para fora do horário de ponta, reduzindo assim suas contas de energia.

O mesmo se aplica a propriedades rurais, que podem otimizar o uso de energia para irrigação e bombeamento de água, assim como residências.

Com a Tarifa Hora Certa, dois estabelecimentos com o mesmo consumo mensal poderão ter contas diferentes: aquele que utiliza mais energia nos horários de tarifa reduzida pagará menos, enquanto o que consome mais durante os horários de maior custo pagará mais.

Período de transição

Para facilitar a adaptação dos consumidores, será estabelecido um período de transição em que a distribuidora notificará previamente os consumidores.

Durante três meses, os consumidores receberão contas informativas, sem cobrança, mostrando a diferença entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa. O objetivo é permitir que os consumidores ajustem seus hábitos de consumo.

Após esse período, os consumidores serão automaticamente incluídos na Tarifa Hora Certa, mas poderão optar por não aderir e solicitar a migração para uma tarifa plana temporária, que terá um valor fixo em qualquer horário, superior ao da tarifa convencional. Essa opção estará disponível por dois anos a partir do início de cada fase de implementação e será extinta em 2033, quando as unidades passarão a ser cobradas pela Tarifa Hora Certa.

Aplicação em geração distribuída

A Tarifa Hora Certa também se aplicará a unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares. As mesmas regras se aplicarão: unidades que consomem ou injetam na rede, em média, a partir de 500 kWh/mês, serão automaticamente incluídas.

“As novas estações de recarga de veículos elétricos para uso comercial também seguirão essa regra, pois a flexibilidade da carga permite que o consumidor evite o horário de ponta desde o início”, explicou a Aneel.

Além disso, unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão feito até 90 dias após a publicação da nova norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem opção de saída, independentemente do consumo.

“Essa diferença é justificada. A opção de saída é para proteger quem já está conectado e não escolheu sua forma de cobrança. Quem instalar geração própria ou uma estação de recarga após essa data fará o investimento ciente das regras e poderá planejar seu uso para aproveitar os horários de tarifa menor desde o início. Por isso, a norma prevê um prazo de 90 dias entre a publicação e a aplicação dessa regra”, finalizou a Aneel.

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