Aneel propõe tornar obrigatória tarifa por horário que pode atingir 5,7 milhões de consumidores
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs tornar obrigatória a cobrança de energia elétrica por horário para consumidores com gasto médio a partir de 500 kWh por mês. A mudança deve atingir cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras, entre casas, comércios, propriedades rurais e pequenas indústrias.
A modalidade, que hoje é opcional e se chama tarifa branca, passará a ser chamada de Tarifa Hora Certa. O modelo prevê preços mais altos no horário de pico, geralmente no início da noite, valores intermediários nas horas próximas e energia mais barata nos demais períodos. Aos sábados, domingos e feriados, também fica valendo a tarifa mais baixa.
A implantação será gradual, segundo a proposta. Em abril de 2028, entram os consumidores com média mensal a partir de mil e 800 kWh. Em abril de 2029, o limite cai para mil kWh. A última etapa será em abril de 2031, quando a regra alcançará quem consome a partir de 500 kWh por mês.
Antes da mudança, as distribuidoras terão de avisar os consumidores e apresentar, durante pelo menos três meses, contas comparativas, sem efeito de cobrança.
Quem não quiser aderir inicialmente poderá optar por uma tarifa temporária com preço único durante o dia, mas mais cara que a convencional. Essa alternativa terá validade de dois anos. A proposta também prevê a inclusão de unidades com painéis solares e estações comerciais de recarga de veículos elétricos.
Ficam de fora consumidores residenciais de baixa renda e beneficiários da tarifa social. A medida ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada da Aneel.