Prefeitura tem 60 dias para regulamentar espaços de manobras em Goiânia

A Lei nº 11.727, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (9), estabelece que manobras com motocicletas, como empinar motos e o corte de giro, só podem ser realizadas em locais autorizados e sinalizados pelo poder público em Goiânia.

A legislação permite a prática em pistas ou espaços públicos destinados ao esporte e recreação, em eventos supervisionados por órgãos de segurança e trânsito, ou em áreas privadas com autorização do proprietário. A definição desses locais e a instalação da sinalização caberão a uma secretaria municipal a ser designada pelo prefeito.

O Poder Executivo tem o prazo de 60 dias para regulamentar as regras a partir da publicação. O texto não apresenta, no momento, a lista de locais já autorizados para a atividade na capital.

A proibição permanece vigente para manobras em rodovias, avenidas, ruas residenciais e vias públicas de circulação geral. Também são vedadas atividades que coloquem terceiros em risco ou a execução de manobras sem o uso de equipamentos de proteção individual.

Quem descumprir as normas estará sujeito às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de possíveis sanções administrativas, civis ou penais. A lei foi promulgada no dia 27 de outubro pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo.

A prefeitura poderá incentivar o motociclismo esportivo seguro por meio de parcerias com entidades do setor, campanhas de educação no trânsito e a criação de espaços próprios para treinamentos e eventos.