Bloco coeso e distribuição unificada pautam nova fase do fomento audiovisual nos países de língua portuguesa
A consolidação de um bloco coeso capaz de unificar o mercado de 300 milhões de falantes e disputar recursos em fundos internacionais de financiamento é a principal meta da nova fase de integração cultural da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para superar o isolamento comercial e as profundas disparidades regulatórias entre as nações, a entidade planeja agrupar as obras cinematográficas do bloco em uma carteira unificada de distribuição global, além de estruturar políticas de preservação de acervos e abrir negociações para novas linhas multilaterais de coprodução para longas-metragens e curtas-metragens.
As diretrizes diplomáticas e financeiras foram detalhadas no painel “Introdução ao Painel Audiovisual da CPLP”, realizado nesta terça, 10, durante a Primeira Conferência Internacional do Audiovisual da CPLP, em Lisboa, em Portugal. O coordenador-geral da Unidade Técnica do Programa CPLP Audiovisual (PAV III) e diretor executivo do Instituto de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros (Icab), Mauro Garcia, resumiu a urgência mercadológica que orienta os trabalhos, apresentando a premissa que baliza todo o evento. “Estamos diante de uma oportunidade única e inédita, que é darmos materialidade na constituição de um bloco coeso em nossa diversidade”, declarou o executivo na abertura da mesa, destacando que a provocação “Por um audiovisual lusófono” pautará as articulações comerciais baseadas na língua comum.
A necessidade de atuar como uma frente única de mercado nasce de um diagnóstico severo sobre as fragilidades da maioria dos países do grupo. Em entrevista concedida após o painel, Mauro Garcia utilizou os dados da publicação ‘“Por um espaço audiovisual lusófono”‘, um mapeamento inédito lançado oficialmente na conferência, para justificar a importância da realização do programa governamental e o foco na atração de capitais de fora do bloco. Segundo o coordenador, o levantamento expôs assimetrias agudas nas engrenagens fundamentais da economia criativa. “Não tem uma política especial. São poucos que têm uma lei. Angola tem, mas não tem. E aí, porque não tem lei, não tem fomento, não tem regulação, não tem fiscalização, que a gente tem no Brasil”, explicou o executivo, referindo-se à ausência de marcos legais básicos na maior parte do espaço lusófono.
As deficiências cobrem todo o ecossistema do setor, afetando a capacidade de escoamento e a profissionalização da mão de obra. “Nós reclamamos de falta de distribuição no Brasil, mas não podemos comparar com o que acontece nesses países. Eles só frequentam festivais. São poucas as produções que entram em festivais, mas boa parte delas é premiada”, detalhou Garcia, apontando que alguns países não possuem infraestrutura comercial de salas de cinema, citando o exemplo de Angola, que iniciou apenas recentemente um processo de recuperação física de seus complexos de exibição.
No campo da capacitação formal, a evasão de talentos é uma realidade imposta pela desestruturação. “A maioria não tem escola de cinema. Em Moçambique você não tem escola de cinema, tem que buscar fora. E não tem capacitação para os profissionais, quer dizer, os melhores profissionais vêm para outros lugares, vêm para Portugal principalmente”, relatou. Garcia comparou o desafio de unificar as demandas desses países à dinâmica interna de associações do setor privado, definindo a rede como um conjunto de produtores com interesses diversos onde é preciso achar um núcleo em comum.
Diante desse cenário, o diretor do Icab avalia que a atual conferência internacional opera como um divisor de águas institucional, funcionando como um processo coletivo de análise das próprias limitações. Ao expor publicamente seus desafios diante da cúpula da CPLP e de agências de cooperação da Europa, da África e das Américas, os países ganham poder de reinvindicação. “Primeiro, expor. Porque quando você expõe, é como se fosse um processo de análise. Você se expõe e toma consciência dos seus desafios. Eles estão dando voz a essa consciência pela primeira vez. Então eles não serão mais iguais”, argumentou Garcia.
Resultados
Foi exatamente para mitigar essas desigualdades e iniciar a profissionalização da cadeia que o Programa de Fomento à Produção e Difusão de Conteúdos Audiovisuais da CPLP (PAV) foi criado em 2015. O coordenador executivo da Unidade Técnica, Mario Borgneth, assumiu o púlpito no painel para expor os resultados práticos da iniciativa, que se aproxima das etapas derradeiras de sua terceira edição em 2025. Ele explicou que o mecanismo atua amparado na Rede CPLP Audiovisual, que integra polos nacionais reunindo autoridades e televisões públicas, sob a orientação executiva de Angola, do Brasil e de Portugal.
Borgneth detalhou que a política compartilhada do programa se divide em três grandes eixos: a produção de curtas-metragens e longas-metragens a partir de convocatórias nacionais; as ações de formação e qualificação de produtores e gestores; e a difusão do que foi gravado. No âmbito da difusão, o coordenador destacou a implantação de faixas de programação em rede, que reúnem os canais estatais do bloco.
Os resultados acumulados pelo fundo ao longo de três edições dimensionam o impacto na indústria local. O PAV viabilizou a conclusão de 47 obras e a realização de mais de 250 ações de formação, que envolveram diretamente mais de 2,6 mil profissionais. Em termos corporativos, as chamadas mobilizaram cerca de 2 mil produtoras nos nove países, gerando um pacote de 134 horas de programação qualificada que foi entregue às televisões públicas da comunidade. “O PAV efetivamente se tornou uma plataforma de intercâmbio que revela o potencial do audiovisual de língua portuguesa e aponta novos horizontes para o desenvolvimento das nossas indústrias criativas”, afirmou Borgneth.
O coordenador apontou que, no atual cenário global de comunicação social afetado pelas transformações digitais, o fortalecimento das narrativas lusófonas é uma condição estratégica para garantir a independência e a autodeterminação dos povos da comunidade. “A mensagem e a estética de nossa produção cultural enriquecem o debate global sobre as questões que desafiam o mundo contemporâneo: o combate à desigualdade e à fome, a sustentabilidade do meio ambiente, a valorização da democracia e da cultura da paz, a solidariedade entre os povos e o respeito à diversidade”, discursou Borgneth.
Essa maturidade institucional embasa as metas traçadas para a próxima fase do programa, o PAV IV, que vigorará de 2027 a 2030. O desenho do novo edital obedece às deliberações da reunião de ministros da cultura da CPLP, realizada em Díli, em Timor-Leste, evento que também pautou as diretrizes políticas abordadas pelas lideranças na abertura da conferência. Borgneth antecipou que a quarta edição deixará de olhar apenas para as televisões e focará na articulação dos segmentos comerciais de salas de cinema e nas plataformas de streaming. O programa passará a englobar a coprodução transnacional de longas-metragens e investirá pesado em suporte jurídico para a formulação de regulamentações estruturantes. Haverá também a criação do Observatório Audiovisual da CPLP, voltado à geração de informações e indicadores para o mercado.
Na entrevista a este noticiário, Mauro Alves Garcia revelou que essas expansões foram exigidas pelos próprios realizadores durante o processo de fomento dos últimos dez anos. O principal pleito recai sobre a preservação e o restauro, pauta encampada fortemente por Angola e Moçambique, nações que pleiteiam ajuda na montagem de cinematecas locais. “Eles não queriam parar aí. Então eles pediram que na quarta edição tivesse preservação. Houve essa mobilização no sentido de preparar espaços e prédios, e isso vai ser um pleito para a quarta edição. Eles querem coproduzir”, detalhou o diretor do Icab.
Para comercializar os produtos gerados na atual terceira edição do fundo, que abrirá inscrições simultâneas em agosto de 2025 com recursos substanciais para ficção e documentários conforme exposto na abertura do evento, o Icab adotará uma estratégia de balcão de negócios. Garcia adiantou que uma consultoria especializada em vendas será contratada. “Depois que a gente tiver o conjunto todo dessas 45 obras, a gente vai contratar uma consultoria de distribuição”, revelou. A meta é agrupar os títulos em um catálogo sólido. “Tentar levar uma carteira, igual a gente leva no Brasil. A gente leva a carteira de produtoras, olha, isso aqui é o conjunto. Tem uma certa identidade”, explicou.
As limitações de caixa, porém, exigem que a coordenação busque parcerias fora do eixo dos três países financiadores da atual edição. A resposta logística para bancar o novo escopo é a criação de um núcleo chamado Projetos Especiais. A estratégia depende intrinsecamente da união do grupo em um consórcio único. “Chegar isoladamente é mais difícil. Imagina, Timor-Leste vai pedir uma linha de coprodução, não vai ter. Mas se a gente chegar em bloco, aí pode ter uma linha multilateral”, justificou Garcia. O executivo apontou conversas preliminares com o programa europeu Ibermedia e com a Ancine para formatar linhas dedicadas, avaliando as contrapartidas necessárias. No flanco educacional, o núcleo negocia propostas de bolsas de estudo na Universidade Lusófona que podem se integrar a programas de residência artística para realizadores.
A consolidação de todas essas políticas de intercâmbio e os detalhamentos técnicos do mercado lusófono continuarão sendo esmiuçados ao longo da semana no campus universitário. Após as explanações da coordenação técnica, o evento abriu espaço para painéis onde as autoridades de cada Estado-membro da CPLP apresentarão o quadro de situação atualizado de seus países. O ciclo de radiografias locais começou com as exposições de Timor-Leste e de Angola, consolidando o espaço da conferência não apenas como um evento celebratório, mas como o balcão formal de negociações para transformar a diversidade de 300 milhões de pessoas em um ativo econômico global estruturado.
* O jornalista viajou a convite da organização do evento.