Câmara de Florianópolis aprova incentivo que pode transformar o turismo no Sul da Ilha

O Sul da Ilha de Florianópolis poderá receber novos investimentos nos setores de hotelaria, entretenimento e turismo. A Câmara de Florianópolis aprovou, nesta segunda-feira (9), um projeto que prevê benefícios fiscais para empresas interessadas em instalar novos empreendimentos em uma área estratégica próxima ao Aeroporto Internacional de Florianópolis.

A proposta, apresentada pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei Complementar nº 01980/2025, institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Turístico do Sul da Ilha. A iniciativa estabelece condições especiais de tributação para estimular investimentos na região, com a expectativa de ampliar a atividade turística e abrir novas oportunidades de emprego e geração de renda.

O projeto contempla empreendimentos localizados na Zona Especial de Desenvolvimento Turístico do Aeroporto Internacional de Florianópolis, área destinada à implantação de atividades relacionadas à hotelaria, ao entretenimento e ao turismo.

Entre os principais atrativos previstos estão benefícios envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Na prática, a proposta busca criar condições tributárias diferenciadas para empresas que pretendam construir e operar novos negócios turísticos no Sul da Ilha.

Quais impostos poderão ter benefícios?

Um dos principais pontos do projeto é a concessão de incentivos relacionados ao IPTU durante as etapas de construção e operação dos empreendimentos.

Além disso, a proposta prevê redução da alíquota do ISS para atividades relacionadas ao turismo e à implantação dos projetos.

Esses benefícios não serão concedidos automaticamente a qualquer empresa. Para ter acesso às condições especiais, os empreendimentos precisarão cumprir uma série de exigências estabelecidas no programa.

Entre os requisitos estão a manutenção da regularidade fiscal e cadastral, o atendimento às obrigações previstas no contrato de concessão da área aeroportuária e a adoção de medidas voltadas à sustentabilidade.

A intenção é vincular os incentivos tributários à implantação de novos negócios que também atendam a critérios ambientais e sociais.

Projeto estabelece exigências ambientais para as empresas

Outro aspecto importante da proposta envolve os cuidados com o meio ambiente durante a construção e o funcionamento dos empreendimentos.

As empresas beneficiadas deverão adotar medidas de sustentabilidade, incluindo iniciativas de eficiência energética, utilização responsável dos recursos hídricos, gestão adequada dos resíduos e geração de energia renovável.

Também estão previstas ações para reduzir os impactos dos novos empreendimentos sobre o entorno urbano.

Essas exigências deverão ser observadas tanto durante a execução das obras quanto na fase de operação dos estabelecimentos.

Com isso, o programa estabelece que a concessão dos benefícios fiscais esteja relacionada não apenas à atração de investimentos, mas também ao cumprimento de medidas ambientais.

Moradores de Florianópolis terão prioridade nas contratações

A proposta aprovada pela Câmara também apresenta diretrizes relacionadas à geração de empregos e à inclusão social.

Durante a fase de operação dos empreendimentos, deverá ser dada prioridade à contratação de trabalhadores que residam em Florianópolis.

Outro ponto previsto é a criação de ações voltadas à inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, especialmente aquelas que são vítimas de violência doméstica e familiar.

A iniciativa busca fazer com que os novos investimentos também representem oportunidades de trabalho para pessoas que vivem na própria cidade.

Na prática, a proposta procura aproximar o desenvolvimento do setor turístico da geração de renda para a população local, estabelecendo diretrizes sociais para as empresas que receberem os incentivos.

Sul da Ilha está no centro da proposta de desenvolvimento turístico

A escolha da região não é aleatória. O programa concentra os incentivos na Zona Especial de Desenvolvimento Turístico do Aeroporto Internacional de Florianópolis, área próxima a um dos principais pontos de chegada de visitantes à capital catarinense.

O entorno do aeroporto integra uma região com potencial para receber empreendimentos ligados à hospedagem, ao entretenimento e aos serviços turísticos.

A proposta busca estimular a instalação de novos negócios nesse espaço, ampliando a estrutura disponível para visitantes e criando possibilidades de movimentação econômica no Sul da Ilha.

Para quem mora em bairros como Campeche, Carianos, Rio Tavares, Tapera e outras localidades da região, o tema envolve uma discussão que vai além da chegada de novos empreendimentos: também passa pelas oportunidades de trabalho, pela atividade econômica e pelas condições de desenvolvimento da região.

Entretanto, os incentivos previstos são restritos aos empreendimentos que se enquadrarem na área e nas condições estabelecidas pelo programa, não abrangendo automaticamente todos os negócios existentes no Sul da Ilha.

Aprovação ocorreu após debate entre vereadores

Durante a sessão desta segunda-feira (9), o projeto foi discutido pelos vereadores antes da votação.

O vereador Diácono Ricardo destacou que a matéria passou por debates no Legislativo e que os parlamentares tiveram oportunidade de apresentar suas posições.

Entre os argumentos apresentados durante a discussão esteve a importância de criar condições para atrair empresários interessados em investir em Florianópolis, reduzindo obstáculos burocráticos e mantendo exigências relacionadas à preservação ambiental.

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 01980/2025, a proposta avança na tramitação legislativa e estabelece as bases do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Turístico do Sul da Ilha.

A iniciativa reúne medidas tributárias, ambientais e sociais que deverão orientar a participação das empresas interessadas nos benefícios.

Para Florianópolis, especialmente para a região Sul da Ilha, a proposta coloca em pauta a possibilidade de novos investimentos em hotelaria, entretenimento e turismo em uma área próxima ao aeroporto.

A expectativa associada ao programa é ampliar a atividade turística, estimular novos empreendimentos e criar oportunidades de emprego e renda, respeitando as condições estabelecidas para a concessão dos incentivos fiscais.

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