Conta de luz pode mudar: Aneel propõe tarifa que cobra mais caro conforme o horário
O horário em que você liga o ar-condicionado, utiliza máquinas, toma banho ou coloca equipamentos para funcionar poderá fazer diferença no valor da conta de luz nos próximos anos. Uma proposta apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê uma nova modalidade de cobrança, chamada Tarifa Hora Certa, que considera o período do dia em que a energia elétrica é consumida.
A mudança poderá atingir cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras em todo o Brasil, incluindo residências, propriedades rurais, comércios e pequenas indústrias. A proposta prevê enquadramento automático para consumidores que utilizam, em média, a partir de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês, com implantação gradual a partir de 2028.
Para quem mora em Florianópolis e nos demais municípios da Grande Florianópolis, o assunto merece atenção, principalmente para famílias com consumo elevado, estabelecimentos comerciais e empresas que utilizam equipamentos elétricos durante boa parte do dia.
A ideia da Aneel é fazer com que o consumidor passe a pagar valores diferentes conforme o horário de utilização da energia. Assim, quem conseguir concentrar o consumo nos períodos mais baratos poderá reduzir o valor da fatura, enquanto quem utilizar mais eletricidade nos horários de maior custo poderá pagar mais.
A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (9), mas ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada da agência reguladora.
Como vai funcionar a nova Tarifa Hora Certa?
Atualmente, a maioria dos consumidores de baixa tensão paga uma tarifa convencional, cujo valor não muda conforme o horário em que a energia é utilizada.
Com a Tarifa Hora Certa, esse modelo poderá mudar. A cobrança será dividida em três períodos, cada um com um preço diferente.
O primeiro será o horário de ponta, que terá a tarifa mais elevada. Ele será formado por três horas consecutivas, geralmente no início da noite, quando o consumo de energia costuma ser maior.
O segundo será o horário intermediário, com valores entre a tarifa mais cara e a mais barata. Normalmente, corresponde à hora anterior e à hora posterior ao período de ponta.
Já o terceiro será o horário fora de ponta, quando a energia terá o menor custo. Esse período compreenderá as demais horas do dia.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, a proposta prevê a aplicação apenas do valor correspondente ao horário fora de ponta, sem variação entre os períodos.
Os horários exatos e os preços não serão iguais em todo o Brasil. Cada distribuidora terá suas regras e tarifas específicas, conforme as características do fornecimento de energia em sua área de atendimento.
Quem poderá ser obrigado a entrar na nova tarifa?
A proposta contempla consumidores atendidos em baixa tensão, classificados nos seguintes grupos:
- B1 – Residencial: casas e apartamentos.
- B2 – Rural: propriedades e unidades consumidoras rurais.
- B3 – Comercial e industrial: estabelecimentos comerciais, pequenas indústrias e outras atividades.
O critério principal será o consumo médio mensal de energia.
Quem consumir a partir de 500 kWh por mês poderá ser incluído automaticamente na nova modalidade, seguindo um cronograma gradual.
Já os consumidores que utilizam menos de 500 kWh mensais não serão incluídos automaticamente, mas poderão solicitar a adesão voluntária.
Segundo a Aneel, o consumo residencial médio brasileiro está em aproximadamente 160 kWh por mês. Por isso, a proposta deverá alcançar principalmente unidades consumidoras com utilização mais elevada de eletricidade.
A estimativa da agência é de que aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras possam ser abrangidas pela mudança.
Veja quando a nova cobrança poderá começar
A implantação da Tarifa Hora Certa deverá ocorrer em três etapas, começando pelos consumidores que apresentam maior consumo mensal.
O cronograma apresentado pela Aneel prevê:
- Abril de 2028: entrada automática das unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês.
- Abril de 2029: inclusão das unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh por mês.
- Abril de 2031: inclusão das unidades com consumo médio a partir de 500 kWh por mês.
O consumo considerado será a média mensal apurada conforme os critérios estabelecidos pela regulamentação.
Antes da implantação, a agência ainda precisa aprovar a proposta. A previsão é que a análise pela diretoria aconteça até o fim de 2026, com preparativos durante 2027.
Portanto, a mudança não começa imediatamente e os consumidores terão um período de adaptação antes da cobrança efetiva.
Conta de luz poderá mudar mesmo com o mesmo consumo mensal
Um dos principais efeitos esperados da nova modalidade é a diferença de valores entre consumidores que utilizam a mesma quantidade de energia, mas em horários distintos.
Imagine dois estabelecimentos comerciais que gastam 1.000 kWh de energia durante o mês.
Um deles concentra o funcionamento de equipamentos no início da noite, justamente no horário de tarifa mais elevada. O outro consegue organizar suas atividades para utilizar mais energia durante o dia ou em horários de menor custo.
Mesmo apresentando o mesmo consumo mensal, os dois poderão receber contas com valores diferentes.
Isso acontece porque a Tarifa Hora Certa pretende relacionar o preço da energia ao momento em que ela é utilizada.
A mudança poderá exigir adaptações na rotina de empresas, comércios e propriedades rurais.
Pequenas indústrias, por exemplo, poderão reorganizar horários de funcionamento de máquinas e equipamentos. No campo, sistemas de irrigação e bombeamento de água também poderão ser programados para períodos mais baratos.
Nas residências, equipamentos de maior consumo poderão ser utilizados em horários com tarifas menores, desde que isso seja compatível com a rotina da família.
Exemplo mostra diferença entre os horários
Para demonstrar como a cobrança poderá funcionar, a Aneel apresentou um levantamento baseado nos dados da Cemig Distribuidora.
Nesse exemplo, o preço do quilowatt-hora fica em aproximadamente:
- R$ 0,75: no horário fora de ponta.
- R$ 0,90: na tarifa convencional.
- R$ 1,73: no horário de ponta.
Os valores mostram como a diferença entre os períodos poderá influenciar o resultado da conta de luz.
É importante destacar que esses números são referentes ao exemplo utilizado com dados da distribuidora mineira. Não representam os valores que serão necessariamente cobrados dos consumidores de Florianópolis e da Grande Florianópolis.
Em Santa Catarina, os horários e os preços dependerão das regras aplicáveis à distribuidora responsável pelo fornecimento de energia.
Consumidor terá três meses para conhecer a nova cobrança
Outro ponto importante da proposta é o período de transição.
Antes de ser transferido para a Tarifa Hora Certa, o consumidor deverá receber uma comunicação prévia da distribuidora responsável pelo fornecimento de energia.
Depois desse aviso, serão enviadas três contas informativas, sem efeito de cobrança, apresentando uma comparação entre o valor da tarifa atual e quanto seria pago na nova modalidade.
Esse período permitirá que o consumidor conheça seu perfil de utilização de energia e avalie como a mudança poderá afetar o orçamento.
Durante a transição, também será possível solicitar a saída da nova modalidade.
Quem não quiser permanecer na Tarifa Hora Certa poderá pedir a migração para uma tarifa plana temporária, com valor único independentemente do horário de consumo.
Entretanto, essa alternativa terá um custo superior ao da tarifa convencional.
A opção temporária ficará disponível por dois anos, contados a partir do início de cada etapa de enquadramento, e deverá ser extinta em 2033. Depois desse prazo, a unidade consumidora passará a ser faturada pela Tarifa Hora Certa.
Quem recebe Tarifa Social ficará de fora
A proposta também estabelece grupos que não serão incluídos na nova modalidade.
Ficarão de fora, independentemente da quantidade de energia consumida:
- Consumidores da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Beneficiários do Desconto Social, programa Luz do Povo.
- Unidades de iluminação pública.
- Unidades consumidoras que utilizam sistema de pré-pagamento.
Também não serão enquadradas unidades que não possuam medidores adequados para a aplicação da modalidade.
Essa diferenciação está prevista justamente para delimitar quais consumidores poderão ser atingidos pela nova estrutura de cobrança.
Energia solar também entra nas novas regras
A proposta da Aneel não se limita às residências e aos estabelecimentos que compram energia exclusivamente da rede elétrica.
Unidades que possuem sistemas de micro ou minigeração distribuída, como painéis solares instalados em telhados, também poderão ser incluídas na Tarifa Hora Certa.
Nesses casos, o enquadramento automático considerará unidades que consumam ou injetem na rede, em média, a partir de 500 kWh por mês, calculados em uma janela de 12 meses.
Há ainda uma regra específica para novos projetos de geração própria.
Unidades que solicitarem conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica a partir de 90 dias depois da publicação da futura norma deverão entrar na Tarifa Hora Certa sem possibilidade de saída, independentemente do consumo.
A proposta também prevê a aplicação das mesmas regras às novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos.
Segundo a agência, a intenção é permitir que esses empreendimentos já sejam planejados considerando os horários de menor custo da energia.
O que muda para os consumidores de Santa Catarina?
Para quem vive em Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e nos demais municípios da Grande Florianópolis, a principal questão será acompanhar como a proposta será regulamentada e quais horários e valores serão definidos para cada distribuidora.
A mudança poderá ter efeitos diferentes conforme o perfil de consumo de cada unidade.
Uma residência com consumo mensal mais baixo, por exemplo, não será incluída automaticamente apenas por utilizar energia em determinados horários. Já um estabelecimento comercial com consumo elevado poderá precisar reorganizar parte de suas atividades para evitar os períodos mais caros.
O mesmo vale para empresas que utilizam refrigeração, equipamentos industriais, bombas e outros sistemas elétricos.
A proposta também coloca em evidência a necessidade de conhecer melhor os horários de maior utilização de energia, especialmente para consumidores que ultrapassam os limites previstos.
Por enquanto, a Tarifa Hora Certa ainda depende da aprovação da diretoria da Aneel. Se for aprovada, a implantação deverá começar em abril de 2028, com entrada gradual dos consumidores até 2031.
Até lá, os detalhes da regulamentação, os valores por distribuidora e as orientações para os consumidores deverão ser definidos.
A mudança poderá representar uma nova forma de organizar o consumo de energia no Brasil, na qual não será apenas a quantidade de quilowatts-hora utilizada durante o mês que determinará o valor da conta, mas também o horário em que a eletricidade será consumida.
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