Aneel propõe Tarifa Hora Certa para consumidores de energia

Em breve, uma nova modalidade tarifária chamada Tarifa Hora Certa será oferecida a consumidores de energia elétrica na baixa tensão. Essa proposta, apresentada pela Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel), visa incentivar o uso de energia em horários de menor pico.

Ainda precisa do aval da diretoria da Aneel para ser implementada. A previsão é que a análise ocorra ainda neste ano, com preparativos para 2027 e implantação a partir de 2028.

Quem será beneficiado pela Tarifa Hora Certa?

A Tarifa Hora Certa é destinada a consumidores na baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), que consomem a partir de 500 quilowatt-hora/mês (kWh/mês). O especialista em regulação da Aneel, Diego Brancher, destacou que a tarifa beneficiará grandes consumidores, que representam cerca de 5,7 milhões de usuários.

Os consumidores acima do limite de 500 kWh/mês serão automaticamente enquadrados, enquanto os que consomem menos poderão optar pela nova tarifa. Unidades sem medidor adequado não serão incluídas.

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Como funcionará a nova tarifa?

A Tarifa Hora Certa não se aplicará a consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social, iluminação pública e unidades com pré-pagamento. A implantação será gradual, começando em abril de 2028 para unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês, seguida por consumidores a partir de 1.000 kWh/mês em abril de 2029, e finalmente, aqueles com consumo a partir de 500 kWh/mês em abril de 2031.

Brancher explicou que a tarifa convencional atual tem um custo mais alto durante o horário de ponta. A Tarifa Hora Certa permitirá que os consumidores percebam variações de custo ao longo do dia, com horários mais caros e mais baratos.

O que muda para os consumidores?

Os consumidores poderão ajustar seus horários de uso de energia para reduzir custos. Por exemplo, quem consome energia fora do horário de ponta pagará menos. A proposta inclui um período de transição, onde os consumidores serão notificados e receberão contas informativas antes de serem enquadrados na nova tarifa.

Após três meses de contas informativas, o consumidor será automaticamente enquadrado na Tarifa Hora Certa, podendo optar por uma tarifa plana temporária, que terá um valor único superior ao da tarifa convencional.

A Tarifa Hora Certa também se aplicará a unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, e novas estações de recarga de veículos elétricos.

Unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica após a publicação da nova norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem opção de saída, independentemente do consumo.

Com informações de Agência Brasil.