Aneel propõe Tarifa Hora Certa com preço por horário a partir de abril de 2028

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda (9) uma proposta de tarifa que varia conforme o horário de consumo. Batizada de Tarifa Hora Certa, a modalidade deve atingir cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão até 2031. A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da Aneel.

A conta de luz do gaúcho não muda agora. Os horários e valores dependem de cada distribuidora, como a CEEE Equatorial e a RGE. A partir de abril de 2028, entram na nova tarifa as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês. O consumo residencial médio no Brasil é de 160 kWh por mês, segundo Diego Brancher, da Aneel. Por isso, a primeira etapa atinge só grandes consumidores.

Entrada é automática e gradual até 2031

O enquadramento será automático e gradual, começando pelos maiores consumidores. A proposta prevê chegar a cerca de 5,7 milhões de unidades de baixa tensão com média mensal a partir de 500 kWh, até 2031. Na primeira etapa, em abril de 2028, entram cerca de 1 milhão de consumidores.

A mudança altera o modelo hoje conhecido como tarifa branca. Ficam fora as unidades de baixa renda e com desconto social, a iluminação pública e as unidades com pré-pagamento. Haverá opção temporária de saída para quem não quiser a cobrança por horário.

Preço e horário dependem da distribuidora

Os horários e os valores não serão os mesmos em todo o país. Valem as regras e tarifas da distribuidora de cada consumidor.

Como exemplo, um levantamento da Aneel com dados da Cemig, de Minas Gerais, indica kWh a cerca de R$ 0,75 fora da ponta e R$ 1,73 na ponta, contra R$ 0,90 na tarifa convencional.

Quem tem painel solar também entra na conta. Unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão feito a partir de 90 dias após a publicação da norma entram na Tarifa Hora Certa sem opção de saída, independentemente do consumo.

O que vem a seguir

A proposta incorpora as contribuições da Consulta Pública 46/2025. A previsão é de que a diretoria analise o tema ainda neste ano, para iniciar os preparativos em 2027 e implantar a modalidade a partir de 2028. Até lá, o consumidor com média mensal acima de 500 kWh pode conferir o consumo nas faturas e acompanhar a decisão da diretoria no site da Aneel e com a distribuidora que atende sua casa.