Presidente do TST defende fim imediato da escala 6×1
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu nesta segunda-feira (9) a aplicação imediata do fim da escala 6×1 no Brasil. Em entrevista, o magistrado afirmou que a redução da jornada pode ser iniciada pelos trabalhadores do comércio, sem a necessidade de ampliar o prazo de adaptação.
A posição ocorre após o Congresso Nacional promulgar, em outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141. O texto estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, determinando duas folgas semanais sem redução salarial. A jornada máxima deve cair de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e chegar a 40 horas em dezembro de 2027.
A implementação é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades como a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria, que solicitam mais tempo para adaptação. O ministro Flávio Dino, relator das ações, marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10), às 14h, para tratar de regras de transição.
Vieira de Mello Filho disse que o prazo estipulado é suficiente, mas sugeriu regulamentação específica para categorias com jornadas diferenciadas, como aeronautas, profissionais da Petrobras e quem atua na escala 12×36. Segundo ele, a medida beneficiaria especialmente mulheres do comércio que acumulam tarefas domésticas, podendo elevar a produtividade e reduzir afastamentos médicos.
Sobre a relação entre patrões e empregados, o presidente do TST afirmou que a diferença de poder econômico impede negociações em condições de igualdade. Ele declarou que o contrato é “absolutamente assimétrico”, pois um lado vende a força de trabalho enquanto o outro define as condições, o que retira a autonomia do trabalhador.
O magistrado comparou a resistência atual à redução da jornada com as críticas ocorridas na criação do 13º salário. Na ocasião, argumentou-se que a medida causaria a quebra de empresas, mas questionou se o comércio conseguiria suportar o mês de dezembro sem o pagamento do benefício.