Opinião | Menos investidores, menos investimentos: a ANP ainda pode evitar esse erro

Decisão regulatória recente contratou seu banho gelado lá na frente via redução da oferta de gás para o consumidor brasileiro. Com menor oferta, o gás pode faltar e os preços vão subir ainda mais. Embora o tema seja complexo, ele afeta sua vida. Explico a essência de forma simplificada.

O governo anterior (2019-2022) apostou na abertura dos mercados, na atração de capital privado e na redução da presença direta do Estado em segmentos de infraestrutura nos quais investidores estavam dispostos a assumir riscos. Direção correta. O Brasil é imenso, possui carência de investimentos e depende da confiança de quem aceita imobilizar recursos por décadas.

Em linha com a abertura do mercado de gás, orientações do Cade e com o desejo público de redução de concentração (Lei n.º 14.134/2021) ocorreram desinvestimentos de ativos da Petrobras. Destacam-se a conclusão das vendas da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG). Bilhões de dólares ingressaram no setor produtivo brasileiro em ativos que cumprem papel fundamental: transportar gás pelo território nacional para que ele chegue às distribuidoras e ao consumidor final.

A infraestrutura do gás é complexa. Conecta a produção offshore aos consumidores por meio de uma extensa rede de escoamento, processamento, transporte e distribuição.

O escoamento marítimo e o processamento em terra permanecem concentrados em instalações do agente dominante (Petrobras) que cobra livremente pelos serviços prestados. São exemplos os três dutos submarinos que levam gás para as unidades de processamento de Cabiúnas, Caraguatatuba e Itaboraí. Já o transporte é operado por três empresas: TBG, controlada pela Petrobras, e as privadas TAG e NTS. Essa infraestrutura é regulada pela ANP.

Como era a regulação quando investidores privados aportaram bilhões de dólares na TAG e na NTS?

De acordo com a prática da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – e de reguladores de outros países –, a remuneração do transporte vinha sendo calculada por metodologias amplamente reconhecidas, como o custo histórico corrigido pela inflação e o custo novo de reposição. A TAG e a NTS foram compradas e precificadas com base nessas expectativas regulatórias.

O desrespeito ao investidor privado parece ter retornado com o novo ciclo político (2023-2026). A recompra de ativos privatizados integra o discurso presidencial: “…eu ainda sonho em comprar de volta a refinaria que eles privatizaram. Pode demorar um pouco, mas nós vamos comprar.”

Pessoalmente sou contra apostas, mas não posso deixar de registrar que o caso das apostas esportivas demonstrou que o problema não é apenas retórico. O governo atual acolheu investidores, arrecadou recursos, estabeleceu um marco regulatório e, posteriormente, alterou substancialmente as condições pactuadas. O sinal foi inequívoco: regras podem mudar depois de realizado o investimento.

Algo semelhante no transporte de gás ocorreu em 2 de outubro, véspera de eleição. A ANP revisou com viés a Base Regulatória de Ativos de transportadoras.

Vou explicar com uma história fictícia. Depois conecto com a realidade.

João e Maria reúnem recursos próprios, contraem financiamentos e compram uma fazenda de maçãs. Começam a produzir.

Pouco tempo depois recebem a visita de Antônio Pedro, um agente do Estado.

– Vocês não podem mais ganhar dinheiro com essa fazenda, que a partir de hoje vale zero.

– Mas investimos, temos comprovantes, disse João.

– Não pode usar essa informação.

– Mas precisaremos continuar investindo para mantê-la produtiva, argumentou Maria.

– Não pode usar essa informação.

– Por quê?

– Porque fiz contas e concluí que essa fazenda já deu muito dinheiro no passado. Agora ninguém mais pode ganhar dinheiro com ela. Vale zero. Disse Antônio Pedro, irredutível.

– E a fazenda ao lado, idêntica?

– Essa é diferente. Acabei de informar o dono que pode considerar registros contábeis. Vale muito.

– E as outras fazendas, parecidas?

– Não vou mexer, deixo operarem como quiser, valem uma fortuna.

João e Maria são os investidores privados que adquiriram participações na TAG e na NTS.

Antônio Pedro é a ANP.

A fazenda de maçãs é a malha de transporte de gás que leva a molécula que aquece a água do seu banho, alimenta indústrias e termoelétricas.

As fazendas semelhantes são dutos submarinos e unidades de processamento que permanecem sob controle da Petrobras. São operados sem que a ANP interfira nos valores cobrados.

O argumento de João era simples: utilizar a informação do custo histórico corrigido pela inflação. Método utilizado por agências de regulação de infraestrutura brasileira, como a Aneel e a ANP, recentemente, no caso da TBG.

O argumento de Maria também era simples: utilizar o custo novo de reposição, referência regulatória adotada no Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia e em diversos setores de infraestrutura ao redor do mundo. É preciso reconhecer o valor de ativos que seguem operando e demandam “sustaining capex”.

A ANP rejeitou ambos. Decidiu inovar e utilizar o método do Capital Recuperado (RCM). Revisitou retrospectivamente receitas já obtidas por ativos privatizados. Selecionou parâmetros convenientes e concluiu que os ativos já tinham dado “dinheiro suficiente aos seus donos ao longo do tempo”. O resultado prático foi uma subtração de R$ 10 bilhões no valor das operações privatizadas.

Nova metodologia. Aplicação retroativa. Parâmetros escolhidos a dedo. Redução drástica. Sem cerimônia, ignorando o fato de que o RCM jamais foi utilizado nesse planeta como critério regulatório para a definição de base de remuneração em transporte regulado de gás natural.

A privatização recebeu, de forma célere, tratamento regulatório distinto. Difícil explicar a ausência de isonomia. Fácil prever o resultado: manutenções e expansões deixarão de ocorrer, reduzindo a oferta de gás ao consumidor final.

Num país com baixa capacidade de investimento público, o populismo regulatório pode mirar benefícios políticos imediatos, como a redução da tarifa no curtíssimo prazo. Mas contrata prejuízos econômicos duradouros.

A percepção de que o atual governo possui uma profunda desconfiança em relação ao investidor privado se consolidou. Se a tendência continuar, as consequências serão maiores do que um banho frio. O risco é o Brasil descobrir, tarde demais, que espantar capital é muito mais fácil do que o atrair de volta. O próximo governo indicará novos diretores para a ANP, uma oportunidade para fortalecimento técnico. A ANP foi concebida para servir ao Estado brasileiro, não para agradar ideologias.