Julgamento no STJ impactará hospitais que são a única opção de atendimento em 821 cidades
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta quarta-feira, 11, uma ação que impactará hospitais filantrópicos, como as Santas Casas, que atendem pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e são a única estrutura hospitalar em 821 cidades. Há cerca de 350 ações sobre o assunto suspensas em todo o País, à espera de uma decisão definitiva do STJ sobre o caso, relatado pela ministra Regina Helena Costa.
A discussão envolve o repasse de verba do governo a essas instituições pelo serviço prestado no atendimento a pacientes por meio do SUS. Hoje, esse pagamento é baseado na Tabela SUS e, na visão das entidades, está defasado.
Santa Casa de Juiz de Fora (MG)
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Os hospitais filantrópicos defendem que o cálculo siga referências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), usadas no reembolso feito por planos de saúde aos SUS quando seus usuários são atendidos no sistema público. Esse valor pode superar em 50% os preços da Tabela SUS.
Segundo os hospitais filantrópicos, no modelo atual — com pagamentos pela Tabela SUS — há um déficit anual de R$ 20 bilhões, o que corresponde a até 60% do custo dessas instituições. Os dados são do Anuário da Filantropia 2026, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB).
Ainda de acordo com a CMB, a rede filantrópica fez 61% das internações de alta complexidade do SUS no ano passado. Cerca de 13,6 mil leitos de UTI nesses estabelecimentos são destinados ao SUS, o que representa 42% do número total de leitos no Brasil.