Vorcaro tenta tirar caso Master das mãos de Fachin e quer Gilmar Mendes decidindo sobre sua prisão – Fatos Online
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que transfira ao ministro Gilmar Mendes a competência para decidir medidas cautelares no caso Master. O objetivo é permitir que o decano da Corte analise o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário, detido há oito meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Vorcaro é acusado de comandar uma organização criminosa envolvida em fraudes estimadas em R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro.
Na petição apresentada nesta segunda-feira (9), os advogados sustentam que a prisão prolongada, sem julgamento, viola direitos fundamentais e pedem que o banqueiro passe a cumprir prisão domiciliar. A defesa também recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O principal argumento jurídico é que o afastamento de André Mendonça da relatoria da operação Compliance Zero, em setembro, teria comprometido a regularidade do processo e violado o princípio do juiz natural.
Os defensores alegam que, diante da ausência de regra específica no regimento do STF para a situação, deve ser aplicado por analogia o artigo 38, que prevê a atuação do ministro mais antigo em determinadas hipóteses de substituição do relator. A tese, se acolhida, colocaria Gilmar Mendes à frente das decisões urgentes. Atualmente, a relatoria provisória está sob responsabilidade de Fachin, que assumiu o caso após afastar Mendonça em meio à crise envolvendo integrantes do Supremo.
A mudança ocorreu depois da divulgação de relatório da Polícia Federal que apontou contatos entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, incluindo pedidos de ajuda relacionados à defesa do banqueiro e a autoridades federais. Moraes reagiu acusando Mendonça de direcionamento político das investigações, em confronto que se agravou durante sessão do STF em setembro. Agora, a defesa de Vorcaro tenta utilizar a controvérsia sobre a relatoria para obter uma nova análise de sua prisão, mas a transferência de competência ainda depende de decisão da Corte.