Lula prorroga isenção de impostos sobre gasolina e etanol até 9 de dezembro
O governo federal prorrogou por mais 30 dias a isenção de impostos federais sobre a gasolina e o etanol. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9).
Com a decisão, os benefícios, que terminariam nesta segunda-feira, ficam em vigor até 9 de dezembro de 2026.
A prorrogação também mantém a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado para produtores e cooperativas.
O objetivo das medidas é conter possíveis aumentos nos preços dos combustíveis no Brasil diante da instabilidade das cotações internacionais do petróleo e das tensões no Oriente Médio.
Quais impostos continuam zerados?
O decreto mantém em zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes no mercado interno.
A mesma regra vale para as operações com etanol hidratado combustível. A desoneração, no entanto, não contempla a gasolina de aviação.
Também permanece zerada a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) incidente sobre a gasolina e seus derivados.
Com a manutenção dos benefícios, a desoneração representa uma redução de R$ 0,89 por litro de gasolina e de R$ 0,19 por litro de etanol em impostos federais.
Produtores de etanol recebem subsídio adicional
Além da isenção tributária, o governo prorrogou a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível.
O benefício contempla produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final.
O incentivo busca preservar a competitividade do etanol em relação à gasolina, mantendo o equilíbrio concorrencial entre os biocombustíveis e os derivados de petróleo.
Segundo as informações divulgadas, a continuidade da desoneração dos dois combustíveis terá custo estimado de R$ 2,76 bilhões entre 10 de novembro e 9 de dezembro. A subvenção adicional aos produtores de etanol representará outros R$ 813,41 milhões.
O governo pretende compensar as despesas com receitas extraordinárias do setor petrolífero, incluindo royalties e tributos sobre a produção e a exportação.
Medidas para o diesel ainda têm definição pendente
O governo federal também adotou medidas para reduzir a pressão sobre o preço do diesel, combustível utilizado principalmente no transporte de cargas.
No fim de outubro, foi renovada por 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel comercializado no país.
Já a ajuda adicional de R$ 1,40 por litro de diesel importado, estabelecida em outubro, ainda depende de uma definição sobre sua continuidade.
A retirada gradual dos incentivos aos combustíveis também permanece em discussão no governo.
Embora o petróleo tenha registrado recuo nos últimos dias, sua cotação internacional ainda supera US$ 90 por barril.
A continuidade das tensões no Oriente Médio mantém a preocupação com possíveis reflexos nos preços dos combustíveis e nos custos de transporte e produção.