TST prorroga plantão contra assédio eleitoral até 18 de dezembro

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou que prorroga o plantão de atendimento a denúncias de assédio eleitoral até 18 de dezembro, após iniciar o serviço em 1º de agosto, antes das eleições de 2026.

A medida responde a 8.300 registros de assédio relatados ao Ministério do Trabalho e a mais de 5.000 denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, refletindo o crescimento de denúncias de pressão e retaliação a trabalhadores.

O plantão oferece atendimento imediato, possibilita o registro de casos e encaminha denúncias ao MPT e ao Ministério Público Eleitoral, permitindo ações corretivas, como a reintegração de empregados ou indenizações.

O ministro destacou que empregadores podem cometer assédio eleitoral mesmo sem exigir voto, usando ameaças de fechamento ou demissões como instrumentos de coerção.

Quando a demissão é motivada pela posição política do trabalhador, o TST pode determinar sua reintegração, enquanto casos de conduta coletiva podem levar à responsabilização da empresa.

Ele afirmou que tais declarações já configuram assédio, explicando que “se ganhar o candidato A, nós não vamos ter condição de sobreviver na empresa, e a empresa vai quebrar, nós vamos demitir todo mundo, vocês todos vão perder seu emprego”.

A iniciativa traz ao trabalhador um espaço de apoio jurídico, reforçando que a força de trabalho não deve ser alienada por pressão política nas periferias.

Com o plantão prorrogado, o TST mantém a porta aberta para que trabalhadores denunciem situações e busquem justiça de forma acessível e rápida.