Prefeitura denuncia suspeitas de venda de vagas na fila do SUS em Campos
Secretaria de Saúde abriu sindicância, reuniu documentos e levou o caso à Polícia Civil para as investigações
Foto Divulgação/César Ferreira
A suspeita de comercialização de vagas na fila de espera por consultas e exames gratuitos da rede pública de saúde de Campos dos Goytacazes levou a Polícia Civil a deflagrar, na manhã desta terça-feira (10), a Operação Fast Track. A investigação apura um possível esquema de cobrança de dinheiro para antecipar atendimentos que deveriam ser disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso foi identificado pela Secretaria de Saúde do município, que após denúncia de usuário abriu sindicância e levou as informações às autoridades policiais. A operação cumpre mandados de busca domiciliar em sete endereços, reunindo provas e identificando a extensão da possível estrutura utilizada para negociar vagas no sistema de regulação.
De acordo com a secretaria, as suspeitas foram identificadas em setembro, após denúncia apresentada por um usuário. A direção do Núcleo de Regulação comunicou os fatos à Polícia Civil e forneceu documentos e informações que contribuíram para o início e o desenvolvimento das investigações. Uma servidora já foi afastada depois da identificação de indícios de envolvimento nas irregularidades.
A medida administrativa foi adotada enquanto a investigação policial busca esclarecer as responsabilidades e verificar se outras pessoas participaram do suposto esquema. O delegado titular da 134ª Delegacia de Polícia (134ª DP), Carlos Augusto Guimarães, afirma que o desdobramento agora depende da análise do material recolhido durante as buscas.
A partir do cruzamento das informações fornecidas pelo município com as provas obtidas pela Polícia Civil, as investigações poderão apontar outros envolvidos, a quantidade de atendimentos supostamente negociados e a dimensão financeira das irregularidades. Estão previstos novos procedimentos policiais, indiciamentos e eventual encaminhamento do inquérito ao Ministério Público.
Guimarães explica que o nome Fast Track significa “via expressa” ou “caminho rápido” e faz referência à suposta prática investigada. “Ou seja: a cobrança de dinheiro para que pacientes conseguissem antecipar atendimentos que deveriam ser oferecidos gratuitamente pelo SUS, seguindo os critérios regulares de atendimento da rede pública”, detalha.
R$ 500 por vaga comercializada
“O objetivo é dimensionar a extensão do esquema e verificar como ocorria a facilitação irregular do acesso a serviços de saúde que deveriam ser garantidos gratuitamente à população”, ratifica o delegado. Segundo foi apurado, eram cobrados R$ 500 por cada vaga comercializada, e a gravidade do caso está também no impacto que uma eventual comercialização de vagas pode provocar sobre os usuários do SUS.
Uma das pessoas investigadas teria confessado participação no esquema, alegando que realizava as cobranças por ser viciada em jogos de apostas on-line. Guimarães antecipa que a justificativa apresentada será analisada no contexto das demais provas, uma vez que a investigação também busca esclarecer se havia outros participantes e como funcionava a movimentação financeira.
O próximo passo da polícia será a análise do material recolhido nos sete endereços, que poderá fornecer elementos para identificar outros envolvidos, verificar a quantidade de atendimentos supostamente negociados e estabelecer a dimensão dos prejuízos causados à população.
Penas previstas na legislação
Caso as irregularidades sejam comprovadas, a legislação prevê que os responsáveis poderão responder criminalmente, conforme a participação de cada um e as provas reunidas. Havendo confirmação do envolvimento de servidores públicos na venda ou facilitação ilegal de vagas, poderá ser caracterizado o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, cuja pena é de dois a 12 anos de reclusão, além de multa.
Segundo o Código Penal Brasileiro (artigo 333), quem oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público pode responder por corrupção ativa, também com pena de dois a 12 anos de reclusão e multa. Também poderão ser investigados outros delitos, como associação criminosa.
A responsabilização dependerá da comprovação dos fatos e da conduta individual de cada investigado. Concluída a investigação, o Ministério Público poderá oferecer denúncia à Justiça, que decidirá sobre a abertura da ação penal e, ao final do processo, eventual condenação.