Gasolina e etanol seguem sem PIS e Cofins até 9 de dezembro, diz decreto
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol hidratado, mantendo zeradas as alíquotas de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Na gasolina, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) também segue em zero, segundo decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 9 de novembro de 2026.
O Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 2,76 bilhões em 30 dias com a desoneração, valor que será compensado por receitas extraordinárias do petróleo, e de R$ 813,41 milhões com a subvenção ao etanol, segundo a Agência Brasil.
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O que o decreto prorroga
O decreto vale até 9 de dezembro de 2026 e mantém as seguintes medidas, segundo a Presidência da República e a Agência Brasil:
- Gasolina: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação e na comercialização zeradas por metro cúbico, exceto para a gasolina de aviação. A alíquota específica da Cide também continua zerada.
- Etanol hidratado: PIS/Pasep e Cofins zerados até a mesma data.
- Subvenção ao etanol: R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda.
A redução prorrogada estava em vigor de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
Como a desoneração chegou até aqui
Na gasolina, a desoneração equivale a R$ 0,89 por litro, segundo o Movimento Econômico. O valor subiu de R$ 0,63, quando o governo ampliou o pacote em 9 de outubro de 2026 e zerou PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre o combustível. No etanol, a desoneração é de R$ 0,19 por litro, e a subvenção aos produtores passou de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro, segundo a mesma fonte.
Naquela data, Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, justificou a medida com a alta do petróleo Brent acima de US$ 100, segundo o Jornal do Comércio. Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que o governo usaria recursos do aumento da arrecadação para proteger a população, segundo o Movimento Econômico.
Impacto fiscal e compensação
O Ministério da Fazenda informa que a desoneração de gasolina e etanol custará R$ 2,76 bilhões em 30 dias e que o valor será compensado por receitas extraordinárias da União vindas do setor de petróleo, mantendo a neutralidade fiscal. A prorrogação da subvenção ao etanol soma R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Somados, os dois valores chegam a cerca de R$ 3,57 bilhões, conta feita a partir dos números da Fazenda, segundo a Gazeta do Paraná. A nota consultada não informa se o custo da subvenção também será compensado.
O valor é próximo ao estimado no pacote de outubro para gasolina e etanol, de R$ 3,6 bilhões em 30 dias, segundo o Movimento Econômico.
Por que o governo prorrogou
Segundo a Presidência da República, a prorrogação busca evitar o impacto inflacionário da alta dos preços internacionais do petróleo, motivada pelo conflito no Oriente Médio. A subvenção ao etanol visa preservar a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis.
O Ministério da Fazenda classifica as medidas como temporárias e parte da resposta às restrições no mercado internacional de combustíveis. Segundo a pasta, essas restrições elevam o preço do petróleo, ampliam as margens internacionais de refino e aumentam a diferença entre o preço de paridade de importação e o praticado pelos produtores nacionais.
Paraíba: preços antes da prorrogação
Em outubro de 2026, a gasolina comum custou em média R$ 6,63 por litro na Paraíba, queda de 1,19% no mês, segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log. A média do Nordeste foi de R$ 7,01 por litro. A Paraíba teve o menor preço médio da região para gasolina e para diesel comum, que custou R$ 7,38 por litro.
Os dados são de abastecimentos em cerca de 21 mil postos credenciados e anteriores à prorrogação. As fontes consultadas não trazem estimativa do efeito da medida sobre os preços nas bombas paraibanas.
O que falta e próximos passos
A prorrogação preserva o alívio tributário e dá mais 30 dias de previsibilidade a distribuidores, postos e produtores de etanol. O que falta para ele chegar ao consumidor é o repasse. Em 9 de outubro, Moretti afirmou haver necessidade de fiscalização para que o setor repasse as medidas às bombas, segundo o Jornal do Comércio.
O prazo seguinte é 9 de dezembro de 2026. A subvenção ao etanol pode ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda, e o decreto não detalha o que ocorre após essa data.
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