Câmara derruba veto do prefeito a projeto de Kátia que combate desigualdade salarial entre mulheres e homens

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta terça-feira (10), o veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto de lei da vereadora Kátia (PT) que prevê medidas para combater a desigualdade salarial em Goiânia entre mulheres e homens. A proposta busca ampliar a transparência e o acompanhamento do cumprimento da legislação federal que garante remuneração igual para trabalho de igual valor. Além disso, estabelece iniciativas de orientação para empresas e trabalhadoras. “É uma grande vitória. Eu não entendi por que o prefeito Sandro Mabel vetou esse projeto, que beneficia diretamente as mulheres de Goiânia e não cria nenhum tipo de despesa para o município”, afirmou Kátia.

Diferença salarial em Goiás

Dados da PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2025, apontam rendimento médio mensal de R$ 4.129 para homens e R$ 2.957 para mulheres em Goiás. Dessa forma, a renda média feminina ficou 28,4% abaixo da masculina. Entretanto, os valores representam a diferença geral de rendimentos e não medem exclusivamente a remuneração de profissionais que exercem a mesma função. Para Kátia, a igualdade salarial deve ser assegurada especialmente quando homens e mulheres desempenham atividades equivalentes e cumprem a mesma jornada.

O que prevê o projeto

A proposta de Kátia complementa, no âmbito municipal, as medidas previstas na Lei Federal nº 14.611/2023. Entre os pontos apresentados estão mecanismos de transparência salarial, orientação às empresas, acompanhamento de possíveis irregularidades e medidas administrativas de combate à discriminação. Além disso, o texto prevê relatórios periódicos de transparência salarial para empresas privadas com 20 ou mais empregados. Já a legislação federal estabelece essa obrigação para empresas com 100 ou mais trabalhadores. A aplicação das exigências municipais dependerá das disposições da lei e das competências legais dos órgãos responsáveis.

Próximos passos

Segundo a vereadora, o projeto também busca ampliar a divulgação dos direitos das trabalhadoras e incentivar denúncias de discriminação remuneratória. “Esse meu projeto é uma lei educativa para que a gente possa fazer com que a lei federal seja cumprida”, declarou. Com a rejeição do veto, a proposta seguirá os procedimentos previstos para promulgação da lei. Kátia afirmou que acompanhará a implementação das medidas de combate à desigualdade salarial em Goiânia e cobrará ações de orientação e fiscalização do Executivo municipal.