TRT da Bahia forma comissão de concurso; veja o que caiu na última prova
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O concurso TRT Bahia começou a sair do papel. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região formou a comissão organizadora do novo edital na última sexta-feira (6), em ato publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, e o grupo tem 60 dias para apresentar o projeto básico de contratação da banca.
A portaria confirma que a seleção será para formação de cadastro de reserva. Os cargos ainda não foram definidos, mas a expectativa é de oportunidades para técnico e analista judiciário, que hoje exigem nível superior e têm remuneração inicial de R$ 9.776,71 e R$ 16.040,88, respectivamente.
Sem edital publicado, o melhor ponto de partida para os estudos é o conteúdo programático do último concurso, de 2022, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A tendência é que boa parte das disciplinas se repita, com ajustes nas leis que mudaram desde então.
Veja abaixo o que caiu para cada cargo e o que pode mudar.
Como foi a prova do concurso TRT Bahia em 2022
No último concurso, técnicos e analistas fizeram 60 questões objetivas de múltipla escolha e uma prova discursiva-redação, todas aplicadas em 4 de dezembro de 2022.
As questões de Conhecimentos Específicos tiveram peso 2, o dobro do peso dos Conhecimentos Gerais.
| Etapa | Questões | O que cobrou |
|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | 20 | Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático e Legislação, iguais para todos os cargos |
| Conhecimentos Específicos | 40 | Disciplinas da área e da especialidade escolhida |
| Discursiva-redação | 1 tema | Texto dissertativo-argumentativo sobre assunto de interesse geral, que não precisava estar ligado aos Conhecimentos Específicos |
Foi considerado habilitado nas objetivas quem somou 150 pontos ou mais nas notas padronizadas das duas provas.
Apenas os habilitados e mais bem classificados tiveram a redação corrigida. Para técnico na especialidade de Agente da Polícia Judicial, houve ainda teste de aptidão física (TAF).
O que caiu em Conhecimentos Gerais para todos os cargos
Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático e Legislação formaram o bloco comum de 20 questões. É a parte que vale para qualquer cargo e pode ser estudada antes mesmo do edital.
O edital de 2022 avisava que seria cobrada a legislação vigente na data de publicação, incluindo súmulas, jurisprudência e orientações jurisprudenciais.
Língua Portuguesa
- Ortografia, acentuação, pontuação e crase
- Flexão nominal e verbal; pronomes (emprego, formas de tratamento e colocação)
- Tempos, modos e vozes verbais
- Concordância e regência nominal e verbal; morfossintaxe
- Coesão textual
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; tipos e gêneros textuais
- Figuras de linguagem; discurso direto, indireto e indireto livre
- Reconhecimento de frases corretas e incorretas; adequação da linguagem ao tipo de documento
Raciocínio Lógico-Matemático
- Lógica de relações entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; raciocínio verbal, matemático e sequencial; orientação espacial e temporal
- Conclusões válidas a partir de um conjunto de hipóteses
- Números inteiros e racionais, expressões numéricas, múltiplos, divisores e frações
- Razão e proporção, divisão proporcional, regra de três, porcentagem, acréscimos e descontos
- Estatística: média simples e ponderada, moda, mediana, desvio médio, amplitude, variância e desvio padrão; leitura de gráficos e tabelas
Legislação
- Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores federais): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; vencimento, vantagens, férias, licenças e afastamentos; deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades; processo administrativo disciplinar
- Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal)
- Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa), com as mudanças da Lei nº 14.230/2021
- Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
- Regimento Interno do TRT da 5ª Região, disponível no portal do tribunal
- Resolução CNJ nº 400/2021 (política de sustentabilidade do Poder Judiciário)
Técnico Judiciário, Área Administrativa
As 40 questões de Conhecimentos Específicos do técnico administrativo foram divididas entre quatro disciplinas em 2022.
| Disciplina | Principais tópicos |
|---|---|
| Noções de Direito Constitucional | Aplicabilidade das normas (eficácia plena, contida e limitada); princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais, sociais, de nacionalidade e políticos; partidos políticos; competências da União, estados e municípios; administração pública e servidores; Poderes, processo legislativo e fiscalização orçamentária; Poder Judiciário (STF, CNJ, STJ, TST, TRTs e juízes do trabalho); Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria |
| Noções de Direito Administrativo | Princípios explícitos e implícitos; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro aplicada à administração; poderes e abuso de poder; Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019); administração direta e indireta; ato administrativo; processo administrativo; controle da administração; improbidade; licitações pela Lei nº 14.133/2021; Lei nº 8.112/1990 |
| Noções de Administração Pública | Estrutura organizacional e departamentalização; gestão pública e gestão privada; gestão de resultados e de desempenho; planejamento, direção, coordenação, controle e avaliação; planejamento estratégico, tático e operacional; gestão de pessoas, processos, projetos, contratos e qualidade; motivação, liderança e processo decisório |
| Noções de Direito do Trabalho | Princípios e fontes; direitos do art. 7º da Constituição; relação de trabalho e de emprego; empregado, empregador, grupo econômico e sucessão; contrato de trabalho, alteração, suspensão e interrupção; rescisão, justa causa e aviso prévio; jornada, intervalos, descanso semanal, trabalho noturno e horas extras; salário, 13º, férias e FGTS; prescrição; insalubridade e periculosidade; trabalho da mulher e do menor; acordos e convenções coletivas; teletrabalho e Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017); súmulas e orientações do TST e súmulas vinculantes do STF |
Analista Judiciário, Área Administrativa
O analista administrativo teve o programa mais extenso entre os cargos sem especialidade: sete disciplinas nos Conhecimentos Específicos, quatro delas de gestão e finanças públicas.
| Disciplina | Principais tópicos |
|---|---|
| Administração Pública | Estrutura organizacional; gestão de resultados, desempenho, processos, projetos, contratos, qualidade e riscos; transparência pela Lei Complementar nº 131/2009 e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); referencial de governança do TCU; Resolução CNJ nº 400/2021; Resolução CNJ nº 325/2020 (Estratégia Nacional do Poder Judiciário); ética e Código de Ética do servidor federal (Decreto nº 1.171/1994) |
| Gestão de Pessoas | Modelos de gestão de pessoas; gestão estratégica; desempenho, clima e cultura organizacional; mudança e inovação; diagnóstico organizacional; missão, visão e valores; indicadores de desempenho; liderança, motivação e processo decisório |
| Noções de Direito Constitucional | Princípios fundamentais; eficácia das normas; direitos e garantias fundamentais; organização político-administrativa; administração pública e servidores; Poderes; Poder Judiciário e Justiça do Trabalho; Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria |
| Noções de Direito do Trabalho | Mesmo programa do técnico administrativo, do contrato de trabalho às súmulas do TST |
| Noções de Direito Administrativo | Princípios; poderes administrativos; serviços públicos; ato administrativo; licitações e contratos pela Lei nº 14.133/2021, com fiscalização, sanções, equilíbrio econômico-financeiro e prorrogação; pregão pela Lei nº 10.520/2002, hoje revogada; administração direta e indireta; órgãos públicos |
| Noções de Contabilidade Pública | Regimes contábeis; receitas e despesas; estágios da despesa; restos a pagar; suprimento de fundos; patrimônio público; material permanente e de consumo; demonstrações contábeis do setor público |
| Noções de Orçamento Público | Princípios orçamentários; orçamento-programa; orçamento na Constituição; PPA, LDO e LOA; Lei nº 4.320/1964; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) |
Analista da Área Judiciária e Oficial de Justiça
Analista da Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal tiveram exatamente as mesmas seis disciplinas em 2022, com programa mais aprofundado que o dos cargos administrativos.
| Disciplina | Principais tópicos |
|---|---|
| Direito Constitucional | Controle de constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF); convenções internacionais e controle de convencionalidade; direitos fundamentais; partidos políticos; organização do Estado e dos Poderes; processo legislativo; Poder Judiciário, CNJ e Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria |
| Direito Administrativo | Regime jurídico administrativo; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Lei de Abuso de Autoridade; administração direta e indireta, consórcios e entidades paraestatais; ato administrativo; processo administrativo; controle; improbidade; serviços públicos, concessão, permissão e parcerias público-privadas; agentes públicos e direito de greve; processo disciplinar e Lei nº 8.112/1990 |
| Direito do Trabalho | Além da base do técnico: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso e intermitente; estabilidades e garantias de emprego; equiparação salarial e desvio de função; arbitragem; CIPA; liberdade e organização sindical; direito de greve; assédio moral e dano moral e material; julgamento com perspectiva de gênero; combate à discriminação (Lei nº 9.029/1995); precedentes vinculantes (IRDR e IAC); julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| Direito Processual do Trabalho | Organização e competência da Justiça do Trabalho; oficiais de justiça e peritos; jus postulandi; custas, honorários e gratuidade; audiências, revelia e confissão; provas; ritos ordinário e sumaríssimo; ação rescisória, mandado de segurança e ação civil pública; dissídios coletivos; liquidação e execução; penhora e bem de família (Lei nº 8.009/1990); desconsideração da personalidade jurídica; recursos; processo judicial eletrônico; súmulas e orientações do TST e do TRT5 |
| Direito Civil | Pessoa natural e jurídica; bens públicos; negócio jurídico e seus defeitos; obrigações; vícios redibitórios e evicção; responsabilidade civil; posse, propriedade e direitos reais; casamento, união estável e regime de bens; sucessões, inventário e partilha |
| Direito Processual Civil | Jurisdição e ação; partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros; competência; atos processuais e nulidades; petição inicial, contestação e revelia; tutela provisória; provas; sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença; ação rescisória; recursos; execução e embargos; procedimentos especiais e mandado de segurança |
Especialidades: TI, Polícia Judicial, Enfermagem e apoio especializado
As especialidades tiveram programas próprios nos Conhecimentos Específicos, mantendo o mesmo bloco de Conhecimentos Gerais dos demais cargos.
- Técnico, Agente da Polícia Judicial: segurança de dignitários; análise de riscos e gerenciamento de crises; planejamento de segurança e equipamentos eletrônicos; segurança da informação e noções de inteligência; defesa pessoal e primeiros socorros; direção defensiva e Código de Trânsito Brasileiro; Estatuto do Desarmamento; crimes contra a pessoa, o patrimônio e a administração pública; Juizados Especiais; Lei de Abuso de Autoridade; Estatuto da Pessoa Idosa; prevenção de incêndios e cerimonial público.
- Técnico e Analista de Tecnologia da Informação: arquitetura da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), com Java, Spring, microsserviços, Kubernetes e integração e entrega contínuas; desenvolvimento web e mobile (JavaScript, TypeScript, React, Angular, Python e Node.js); bancos de dados e SQL; redes e TCP/IP; segurança da informação; inteligência artificial e aprendizado de máquina; governança de TI (ITIL 4, COBIT 2019 e PMBOK); inglês técnico.
- Técnico de Enfermagem (renomeado para Enfermagem do Trabalho por retificação do edital): SUS e Política Nacional de Humanização; imunização ocupacional; técnicas básicas de enfermagem; biossegurança; cálculo e administração de medicamentos; urgência, emergência e suporte básico de vida; saúde do trabalhador.
- Analistas de apoio especializado: Contabilidade, Arquivologia, Arquitetura, Engenharia (geral, civil, de segurança do trabalho e elétrica), Estatística, Medicina, Medicina Psiquiátrica, Psicologia e Serviço Social, cada uma com programa técnico da própria área.
O que pode mudar no próximo edital
O conteúdo de 2022 é uma referência, não uma garantia. Pelo menos quatro mudanças ocorridas desde então tendem a afetar o novo edital.
- Técnico com nível superior. O edital de 2022 ainda aceitava ensino médio para técnico. A exigência de curso superior completo entrou na Lei nº 14.456/2022 depois da derrubada de um veto, com publicação em dezembro de 2022, e o STF manteve a regra em fevereiro de 2025. Especialidades de técnico que pediam curso técnico, como Enfermagem e TI, podem ser reformuladas.
- Fim da Lei do Pregão. A Lei nº 10.520/2002, cobrada para analista administrativo e contabilidade em 2022, foi revogada em 30 de dezembro de 2023, conforme o art. 193 da Lei nº 14.133/2021, com a data definida pela Lei Complementar nº 198/2023. O pregão passou a ser estudado apenas pela nova lei de licitações.
- Sustentabilidade no Judiciário atualizada. A Resolução CNJ nº 400/2021 foi alterada em 2024 e em setembro de 2025, quando a Resolução CNJ nº 641/2025 a adequou à Lei nº 14.133/2021. Quem for estudar deve usar o texto compilado.
- Banca ainda indefinida. A FCC organizou os concursos de 2013 e 2022, mas o tribunal já teve seleção do Cebraspe em 2008. Uma troca de banca mudaria o estilo das questões, por exemplo, de múltipla escolha para certo ou errado.
Situação atual do concurso TRT Bahia
A comissão, formada por dez servidores, deve entregar à Presidência do tribunal o projeto básico para contratar a banca em até 60 dias. Pelo prazo, a expectativa é que a escolha da organizadora comece até janeiro de 2027.
O novo concurso também aparece no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com estimativa de R$ 6 milhões. A previsão no orçamento, porém, não significa autorização nem cronograma definido.
Dados de agosto de 2026 do Portal da Transparência apontam 254 cargos vagos no tribunal, sendo 208 de técnico e 46 de analista. Já o concurso de 2022 tem validade até maio de 2027, após prorrogação, e até junho de 2027 para Agente da Polícia Judicial.
Quer ficar por dentro das novidades sobre o concurso TRT Bahia e outras seleções previstas pelo país? Continue acompanhando o Notícias Concursos para conferir informações sobre editais, vagas, salários e dicas de preparação.
E para quem deseja seguir carreira no Judiciário, vale assistir ao vídeo abaixo e descobrir quanto ganha quem passa em um concurso do Tribunal Regional Federal (TRF). Confira!
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