DF não executa recursos federais da Lei Aldir Blanc e é a única unidade da Federação barrada na próxima rodada | G

Com isso, o DF deve ser barrado no novo ciclo de repasses.

O governo do DF tem prazo de 20 dias para recorrer da avaliação do ministério. O g1 pediu um posicionamento das secretarias de Cultura e de Economia, e aguarda retorno.

Segundo o Ministério da Cultura, os governos locais precisam comprovar o uso de pelo menos 60% dos recursos enviados a cada ciclo. Os 26 estados brasileiros superaram esse percentual no período mais recente.

Já o Distrito Federal comprovou ter executado apenas 5,78% dos R$ 15,79 milhões considerados no cálculo.

• 💵 O Ministério da Cultura considera “executados” os valores que, de fato, deixaram o caixa dos governos para apoiar os projetos culturais. Etapas anteriores, como o empenho das despesas ou a aplicação financeira dos recursos, não contam.

Em material divulgado nesta terça (10), o secretário de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura, Thiago Rocha Leandro, afirma que a pasta “mantém o compromisso de orientar estados, Distrito Federal e municípios sobre as etapas da Política, com transparência na execução e atenção às necessidades de cada território”.

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O que acontece agora?

Se não recorrer ou não conseguir reverter a avaliação do Ministério da Cultura, o Distrito Federal não receberá a próxima parcela de recursos da Política Nacional Aldir Blanc.

O repasse pode ser retomado a partir do exercício seguinte – desde que os demais requisitos previstos na legislação sejam cumpridos. A parcela perdida não fica acumulada.

Segundo o Ministério da Cultura, o DF recebe recursos como estado e como município. A parcela dos municípios ainda não foi enviada, e a aferição dos critérios será feita no início de dezembro.

Política Aldir Blanc

A política prevê que R$ 15 bilhões sejam repassados pela União a estados e municípios, em dois ciclos, com parcelas de até R$ 3 bilhões. Ao fim desse montante, os novos repasses serão definidos na lei orçamentária, a cada ano.

Os projetos e ações culturais a serem bancados por esses recursos são definidos por cada governo local. A lista pode incluir:

• projetos selecionados em editais;
• festas populares;
• iniciativas de artistas e coletivos;
• aquisição de bens culturais;
• construção, reforma e manutenção de espaços culturais.

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