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Ministério da Justiça notifica Uber por recusa de passageiros por posição política

Fonte: portalgurupi.com.br | Data: 10/11/2026 21:03:37

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, enviou nesta quinta‑feira, 10 de novembro de 2026, uma notificação formal à Uber solicitando explicações sobre denúncias de motoristas parceiros que, supostamente, cancelaram ou recusaram corridas a passageiros por causa de sua posição política.

Denúncias que motivaram a notificação

A medida foi desencadeada após a Senacon tomar conhecimento de publicações no Instagram em que usuários afirmavam ter sido discriminados por motoristas que alegaram não transportar eleitores de um determinado partido. Um dos relatos inclui um vídeo gravado por um condutor que se recusa a levar passageiras identificadas como eleitoras do mesmo.

Segundo as postagens, os motoristas teriam cancelado a corrida ou simplesmente se negado a iniciar o trajeto, justificando a atitude com a filiação política dos passageiros. A Senacon destacou que tais práticas podem configurar recusa injustificada de atendimento, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Posicionamento da Uber

Em nota oficial, a Uber reafirmou seu compromisso com a diversidade, igualdade e inclusão, afirmando que “os motoristas parceiros são independentes e têm direito à própria posição política, mas negar atendimento por inclinação política viola os termos de uso do aplicativo e pode levar à desativação da conta”.

A empresa ressaltou ainda que possui mecanismos internos para monitorar cancelamentos e reclamações, embora não tenha divulgado números específicos sobre quantas denúncias recebeu em outubro, pois a Senacon ainda solicita essa informação.

Exigências da Senacon

A notificação detalha uma série de perguntas que a Uber deve responder: quais regras internas regulam o comportamento dos motoristas parceiros; quais canais estão disponíveis para que passageiros denunciem discriminação; como são conduzidas as investigações e quais sanções podem ser aplicadas.

A Senacon também requisitou dados sobre o número de reclamações recebidas no mês de outubro, bem como os procedimentos adotados para identificar padrões de cancelamento ou recusa de corridas com motivação política.

Além disso, a secretaria pediu que a plataforma apresente medidas específicas para garantir atendimento igualitário aos consumidores durante períodos eleitorais, quando a sensibilidade política tende a aumentar.

Outras empresas notificadas

A Senacon ampliou a ação a mais cinco estabelecimentos comerciais que teriam divulgado mensagens contrárias a pessoas identificadas com a esquerda ou com o Partido dos Trabalhadores (PT).

No Frigorífico Goiás, em Goiânia, um cartaz na vitrine dizia que “petistas não eram bem‑vindos”, acompanhado de publicação nas redes sociais do proprietário com a mesma frase.

A Mangiare Pizzaria e Restaurante, em João Pessoa, publicou convite para que pessoas de esquerda não frequentassem o local.

O Garagem do Espeto, em São José dos Campos (estado de São Paulo), teria exibido imagem de placa proibindo a entrada de petistas, inclusive de clientes, embora a autenticidade do conteúdo ainda esteja em verificação.

Em Bonito, no Mato Grosso do Sul, a Toldos Bom Tempo colocou na fachada a mensagem “Proibido entrada de petista. Inclusive clientes”. O proprietário afirmou que não houve impedimento efetivo de acesso, mas a mensagem foi dirigida aos consumidores.

Por fim, a Mondiale Casa, em Porto Alegre, divulgou no Instagram vídeo solicitando que “esquerdistas, eleitores de larápios” não comparecessem ao estabelecimento, mantendo o conteúdo ativo nas redes.

A reportagem tentou contato com os cinco estabelecimentos, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Prazo e possíveis sanções

Todas as empresas notificadas dispõem de cinco dias úteis para confirmar ou negar a autoria das publicações, apresentar justificativas e indicar providências para remover o conteúdo discriminatório e garantir atendimento sem preconceitos.

A Senacon alerta que a recusa injustificada de atendimento ou a veiculação de publicidade discriminatória podem ser enquadradas como práticas abusivas previstas no CDC, sujeitando os infratores a sanções administrativas e, em casos extremos, ao crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do Código Penal.

A notificação, porém, representa apenas uma fase de apuração; ainda não há conclusão sobre a existência de irregularidades, mas a agência reforçou que acompanhará de perto o cumprimento das exigências.

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