Tarifa hora certa da Aneel para conta de luz pode reduzir fatura de 5,7 milhões de unidades a partir de 2028
Fonte: mixvale.com.br | Data: 10/11/2026 22:10:22
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica avalia em dezembro de 2026 a proposta regulatória da tarifa hora certa, modelo tarifário que altera o cálculo da conta de luz para 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão no Brasil. A medida atinge consumidores com média mensal a partir de 500 kWh, o equivalente a 5,45% do mercado de baixa tensão no país.
O formato estabelece valores diferentes para o quilowatt-hora conforme o horário de utilização da rede elétrica. Famílias com consumo elevado, comércios e pequenas indústrias pagarão valores menores se concentrarem as atividades nos períodos de menor demanda do sistema elétrico nacional.
A relatora do processo na agência reguladora, diretora Ludimila Lima da Silva, confirmou a previsão de julgamento para a pauta do colegiado no último mês do ano. Em simulação técnica elaborada com a estrutura tarifária da Cemig Distribuição, em Minas Gerais, uma fatura de 600 kWh mensais passaria de R$ 541,00 no padrão convencional para R$ 490,00 caso a demanda ocorra fora do horário nobre. O alívio financeiro equivale a uma queda de 9,5%. Se o mesmo volume de energia for consumido no horário de ponta, o custo sobe para R$ 591,00, avanço de 9,1%.
O enquadramento dos consumidores ocorrerá de maneira automática e escalonada.
Cronograma e transição para a tarifa hora certa
- Primeira etapa de migração com início em 2028 para o primeiro grupo de unidades elegíveis
- Segunda fase de transição programada para o biênio 2029 e 2030
- Conclusão da entrada compulsória das 5,7 milhões de unidades consumidoras até 2031
- Opção temporária de transferência para a tarifa plana com acréscimo de 3% a 5% até o encerramento do mecanismo em 2033
A média de consumo das residências brasileiras é de 160 kWh ao mês. Esse patamar afasta a grande maioria dos lares da alteração compulsória. A flexibilidade da cobrança interessa diretamente a proprietários de veículos elétricos, que realizam recargas programadas. Simulações preliminares na área da distribuidora gaúcha RGE Sul indicam economias mensais entre R$ 32,00 e R$ 211,00 apenas com a escolha do período de recarga da bateria fora do pico de tráfego na rede.
Quem desejar sair do modelo horário não terá o retorno garantido ao padrão tradicional. A proposta da agência aloca os desistentes em uma tarifa plana de transição, desenhada para cobrir o custo adicional imposto por quem rejeita a modulação de demanda. Esse regime provisório vigorará até 2033, data em que os participantes retornarão obrigatoriamente a uma metodologia flexível.
A iniciativa também atinge os proprietários de micro e minigeração distribuída, como painéis de energia solar fotovoltaica. As instalações com pedidos de conexão protocolados 90 dias após a homologação da resolução integrarão a tarifa hora certa sem autorização para retirada, independentemente do consumo apurado no imóvel.
A revisão tarifária busca solucionar o excesso de oferta energética no período vespertino, fenômeno que provoca interrupções forçadas na produção de usinas eólicas e solares. O superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Aneel, Leandro Caixeta, declarou que o ajuste comportamental da demanda reduz a necessidade de investimentos bilionários em reforço estrutural de cabos e subestações. A deliberação final da diretoria fixará as diretrizes para as concessionárias de distribuição de todo o território brasileiro.
