Sinetram tenta reverter decisão pela volta do Passe Livre
Fonte: segundoasegundo.com.br | Data: 10/11/2026 21:05:44
Derrotado na Justiça, Sinetram tenta reverter decisão para não voltar com Passe Livre Estudantil
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) tenta suspender a decisão judicial que determinou o restabelecimento das recargas gratuitas do Passe Livre Estudantil em Manaus. Após a apresentação de um recurso ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus marcou uma audiência de conciliação para esta quinta-feira (12), na tentativa de solucionar o impasse envolvendo o benefício.
A decisão questionada pelo sindicato foi obtida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM), por meio de uma ação judicial que determinou a retomada das recargas gratuitas e o restabelecimento do Passe Livre Estudantil no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, limitada provisoriamente a R$ 1 milhão.
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O Sinetram apresentou um agravo de instrumento para contestar a determinação. O sindicato argumenta que as empresas de transporte coletivo não possuem condições financeiras de manter a gratuidade para estudantes da rede estadual sem receber os valores correspondentes ao serviço prestado.
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O Governo do Estado mantém o pagamento do benefício em dia, em 2026, mas há uma briga na justiça referente aos valores cobrados em 2025. Na Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cobra transparência do Sinetram, prestação regular de contas, além do fornecimento regular dos custos. Isso porque cada Passe Livre Estudantil estava sendo cobrado, dos cofres públicos, o valor de R$ 9,30 – o que representa quase o dobro da tarifa regulamentada do transporte coletivo.
A audiência de conciliação foi marcada após manifestação de representantes do Sinetram e deverá abrir espaço para negociações entre as partes envolvidas. O objetivo é buscar uma solução para a manutenção do benefício e para a controvérsia financeira relacionada ao transporte dos estudantes.
O defensor público Carlos Almeida, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), defende que o direito dos alunos não seja prejudicado pelas divergências sobre o financiamento do serviço.
“A situação dos estudantes é muito específica e não pode ser utilizada como instrumento de pressão nestas negociações. Nossa atuação para buscar o restabelecimento do passe livre estudantil tem caráter emergencial e está direcionada à solução desse problema. Isso não significa que estejamos ignorando a necessidade de subsídios ou de uma contrapartida adequada, mas que o direito dos estudantes deve prevalecer”, destacou.
A audiência está prevista para quinta-feira (12). Até o momento, as informações divulgadas não confirmam se o Tribunal de Justiça acolheu o pedido do Sinetram para suspender a decisão que determinou a retomada das recargas gratuitas.
Redação
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